França pode pagar multa por reduzir imposto sobre e-books

Nina Sarti Ebooks, Notícias 1 Comment

Na semana passada, saiu a notícia de que o novo governo francês cortara o VAT (Value Added Tax, ou Imposto sobre Valor Agregado) sobre os e-books de 7% para 5.5%. A redução foi anunciada pela Ministra da Cultura do país, Aurélie Filippetti, como uma das medidas que ajudaria livrarias – especialmente as independentes – a se adaptarem às vendas digitais. Afinal, se competir com as grandes lojas em termos de preço já é difícil, imagine tendo que pagar um imposto de 7% enquanto a Amazon, por exemplo, hospeda suas operações europeias em Luxemburgo, onde a taxa é de apenas 3%.

Acontece que a situação da França já nem era das piores: a maioria dos demais países da União Europeia cobra VAT sobre e-books em torno de 20%. A diferença motivou um processo da UE contra França e Luxemburgo, já que a aplicação de taxas reduzidas seria incompatível com as regras do bloco econômico. Segundo matéria publicada na Folha, “Sob as leis da UE, governos podem aplicar taxas VAT reduzidas a uma lista limitada de bens e serviços que inclui livros, mas atualmente não e-books”.

Essa discussão não é nova. No último Congresso CBL do Livro Digital, o diretor da Associação Portuguesa de Editoras e Livreiros, Henrique Mota, já alertava para o problema: se o imposto sobre o livro eletrônico é mais de três vezes maior do que o cobrado sobre o impresso (20% contra 6%), significa que a editora é obrigada a promover um desconto enorme no e-book para que seu preço final fique cerca de 30% menor do que o do impresso, uma política difícil de manter a longo prazo.

Atualmente, a Comissão Europeia considera a possibilidade de incluir os e-books entre os produtos sujeitos a impostos reduzidos, mas dificilmente alguma resolução sairá antes do fim do ano que vem. Enquanto isso, França e Luxemburo têm um mês para apresentar suas justificativas perante a Comissão; caso não deem respostas satisfatórias, podem ter que pagar multas. Afinal, ao que parece, o que está isento de impostos é o papel, e não seu conteúdo.

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Comments 1

  1. Isto apenas mostra, mais uma vez, qual é a natureza da interferência estatal na economia: criar dificuldades para barganhar facilidades. (Facilidades estas que não são senão a retirada das dificuldades criadas pelo próprio governo.) Uma economia totalmente planejada pelo Estado é impossível simplesmente porque, para que isto ocorresse, o Estado teria que dizer qual é o preço de todas as coisas e, como sabemos, existem infinitas coisas neste mundo. E é por isso que é o mercado — o conjunto de todos nós, produtores, vendedores e consumidores — o único a poder dar preço às coisas. Se há um desequilíbrio inicial, uma vez que ebooks são uma novidade para a civilização, em breve a dinâmica natural irá colocar as coisas em seus devidos lugares. As pessoas precisam entender que impostos, protecionismo e todas essas besteiras não levam, nunca levaram e nunca levarão a nada.

    Aliás, a comunidade europeia já se tornou um Estado ditatorial não-representativo que apenas alguns poucos, como Nigel Paul Farage, ousam denunciar:

    http://www.youtube.com/watch?v=c0QuYI6bK3g

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