Capa nome do livro

10 anos da lei de PPP 20 anos da lei de concessões
Viabilizando a implantação e melhoria de infraestruturas para o desenvolvimento econômico-social

Mauricio Portugal Ribeiro


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Viabilizando a implantação e melhoria de infraestruturas para o desenvolvimento econômico-social
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O presente livro é uma compilação de estudos escritos, sobretudo, ao longo dos últimos cinco anos sobre a Lei Federal nº 8.987/95 (“Lei Geral de Concessões”) e sobre a Lei Federal 11.079/04 (“Lei de PPP”), mas suas raízes estão fincadas nas atividades que tenho desenvolvido nos setores de infraestrutura nos últimos 16 anos, nos quais tive oportunidade de trabalhar na concepção de mudanças no marco legal, inclusive na criação da Lei de PPP ao longo do segundo semestre de 2004 e na reforma da Lei de Concessões realizada em 2005, e na estruturação de projetos nos mais diversos setores de infraestrutura para Governo Federal, Governos Estaduais e Municipais.
Quatro características distinguem os estudos que constam neste livro.
Em primeiro lugar, a preocupação de viabilizar a participação privada em infraestrutura com maximização da sua eficiência econômico-financeira, superando empecilhos burocráticos e as formas tradicionais de pensar o direito (particularmente o Direito Administrativo) que dificultam a implantação ou gestão desses projetos e, assim, contribuem para emperrar o desenvolvimento econômico-social do país.
A segunda característica é que esses estudos levantam e lidam com problemas concretos, reais, do nosso ambiente de negócios e da nossa burocracia governamental, enfrentados por aqueles que, no setor público ou na iniciativa privada, tentam por de pé projetos e programas de investimento em infraestrutura.
A terceira característica é que a abordagem segue os problemas, independentemente do tipo de saber que é necessário para tratar deles. Daí que, frequentemente, os estudos tratam de aspectos jurídicos, regulatórios, econômicos, financeiros, de engenharia, socioambientais, sem qualquer cerimônia em buscar, nos mais diversos ramos do saber, o conhecimento necessário para compreender e encontrar soluções para esses problemas. O leitor notará que, em várias passagens, a metodologia empregada nos estudos integrantes deste livro lembra os estudos do que se convencionou chamar de Law and Economics, mas sem preocupação com a formalização matemática, ou em dar tratamento quantitativo aos temas.

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