A presente publicação é fruto da reunião de seis artigos acadêmicos que foram selecionados e alinhados como capítulos individuais desta obra. Todos representam temas penais e /ou processuais penais no recorte temporal de 2017 a 2019, sendo de extrema relevância ao debate que se propuseram a realizar. Esta obra é composto dos seguintes capítulos: “A Teoria da Cegueira Deliberada e sua Aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro”; “Do Tratado de Bangkok ao Estatuto da Primeira Infância e a Prisão Domiciliar”; “A Prisão Domiciliar do Código de Processo Penal”; “A Implementação da Audiência de Custódia e a Consequente Humanização do Processo Penal Brasileiro”; “Proteção Funcional ou “Suruba” Política: O Foro Privilegiado” e “Considerações sobre Necessidade da Tutela Penal do Meio Ambiente”.