Capa nome do livro

EXTRADIÇÃO
artigo por artigo

Frederico Cattani


Capa nome do livro

EXTRADIÇÃO

artigo por artigo
Image
R$ 39.9 | Ebook

Manual de extradição por meio de comentários a Lei de Migração.

Para comprar, comece aqui

Crie sua conta abaixo. Se já tem conta, faça login
Hidden
Hidden
Este campo é para fins de validação e não deve ser alterado.

Manual de extradição por meio de comentários a Lei de Migração. Abordagem artigo por artigo da Extradição, da Transferência de Execução da Pena e da Transferência de Pessoa Condenada.

O livro aborda a um dos modelos de cooperação jurídica internacional para fins penais.

A cooperação penal internacional, que já estava no Estatuto do Estrangeiro, ganhou novas vestes constitucionais e, para além da extradição, também contemplou a transferência de pessoas condenadas e a transferência da execução da pena, também chamada de extradição executória.

Nesta obra, optou-se por abordar o tratamento desprendido ao estrangeiro nos casos de medidas de cooperação internacional, enfrentando o Capítulo VIII da lei de migração (Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017) artigo por artigo. Com indicação de posições do Supremo Tribunal Federal e debates como a finalidade da prisão na extradição.

Neste livro a abordagem se dá entre os artigos 81 ao 105 da Lei de Migração, que tratam especificamente das medidas de cooperação por Extradição, propriamente dita, Transferência de Execução da Pena e a Transferência de Pessoa Condenada.

Arquivo ePub | Baixe ou leia online

Este ebook é fornecido em formato .epub -- o arquivo padrão usado pelas livrarias. Após a compra, você poderá ler aqui mesmo, no site da Simplíssimo, ou poderá baixar para ler em seu aparelho. A maioria dos dispositivos já saem de fábrica com um app de leitura instalado, mas caso precise instalar um app de leitura, os melhores são esses: Android: Google Play Reader ou Aldiko; iOS: Apple Books ou Google Play Books; Windows/Mac: Calibre (Windows, Mac, Linux).

Comprar
R$ 39.9