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LIMITES E POSSIBILIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO COMO ESTRATÉGIA LÍCITA DE
ISBN: 9788595133662

ANA CLARA RIBEIRO DE SOUSA CASTRO


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LIMITES E POSSIBILIDADES DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO COMO ESTRATÉGIA LÍCITA DE

ISBN: 9788595133662
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A elaboração desse trabalho consiste na análise dos aspectos legais que permeiam a prática do planejamento tributário por empresas, as consequências deste quanto à economia tributária e a percepção de que esta economia, a despeito do tributo também possuir função social, é benigna pra sociedade como um todo; posto que empresas bem estruturadas garantem um financeiro sólido que termina por gerar no país um estado de desenvolvimento social. As práticas utilizadas para exemplificar as possibilidades de se pagar menos impostos perpassam pelas modalidades de pagamento dos sócios, compensação de tributos, operações societárias, incentivos territoriais fiscais e amortização do ágio.

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