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O Verdadeiro Processo do Mensalão
Ação Penal 470-STF


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Foi o mais longo julgamento da história da Suprema Corte do país. Transmitido pela TV Justiça e pela Globonews, (…) o julgamento do “mensalão” foi, sem dúvida, um julgamento jurídico-midiático. (…) menos para informar ao público e muito mais para formar uma opinião generalizada de que não apenas se tratava de uma ação penal onde réus estavam sendo julgados, mas para julgar e condenar um partido político. (…) o julgamento da AP 470, ou “mensalão”, foi objeto de uma disputa política, um julgamento que em muitos momentos pode ser considerado de exceção.
Sem a mínima consideração pelo direito constitucional da presunção de não-culpabilidade, ou de inocência, pela qual o acusado deve ser presumido inocente enquanto não houver condenação judicial definitiva, durante mais de sete anos a mídia acusou, julgou e condenou os réus da AP 470, sem nenhuma chance de defesa.
Neste livro, João Francisco Haas mostra, sobretudo, que não houve dinheiro público do Banco do Brasil no dito “mensalão”. (…) a tese do uso do dinheiro público desviado foi fundamental para a incriminação do núcleo político da AP 470.
Muito ainda terá que ser pesquisado e escrito sobre o que se conhece pelo “maior julgamento da história” para que a justiça seja feita num país em que a judicialização da política, o ativismo judicial e o poder midiático colocam em questão o Estado Democrático de Direito, com as graves violações que foram cometidas durante o julgamento da AP 470, bem como colocam em risco a própria democracia.
Maria Luiza Quaresma Tonelli

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