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Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores


Por Leonardo Hoffmam
Leonardo Hoffmam

R$ 29.90 - Livro digital, formato ePub2 (1.93 MB)

Resumo

A presente obra tem como objetivo apontar as responsabilidades tributárias dos sócios e administradores em uma pessoa jurídica de direito privado. Devido a aparente banalização em execuções fiscais na responsabilização dos sócios e administradores, independente da forma de constituição da sociedade, passa a ser fundamental uma compreensão sistêmica e fundamentada sobre este tema. Assim, esta obra apresenta de forma objetiva e fundamentada, as responsabilidades tributárias ordinárias e extraordinárias dos sócios e administradores. A primeira, ordinária, decorre da gestão regular da sociedade e de acordo com a forma que a sociedade é constituída. Já a segunda, extraordinária, decorre de condutas impróprias, irregulares ou não éticas, na condução da sociedade, enquadrando neste os atos ilícitos, dolosos, contrários à lei e ao estatuto ou contrato social da sociedade. A partir da abordagem construída, é possível identificar as responsabilidades e caminhos para mitigar os riscos do empresário e do administrador, evitando que estes tenham que responder com os seus próprios bens pessoais por dívidas da empresa.
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Dados do Livro

  • Publicado em 24/04/2017
  • ISBN: 9788582454503
  • Língua: PT
  • Páginas: 34
  • Formato: ePub2
  • Tamanho: 1.93 MB

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Para tablets e smartphones, existe uma grande variedade de apps para leitura de ebooks. Quais nós recomendamos: Todos estes aplicativos reúnem certas características básicas: permitem aumentar o tamanho da fonte, trocar a cor de fundo da tela (modo noturno), marcar páginas. O iBooks permite consultar o significado de palavras, pois você pode instalar dicionários.
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo 1 – Pessoas naturais e pessoas jurídicas
Capítulo 2 – Personificação da pessoa jurídica, tipos de sociedades e responsabilidades
Capítulo 3 – Das responsabilidades
3.1. Responsabilidade, responsabilidade tributária e o sujeito passivo
3.1.1. Responsabilidade tributária por substituição
3.1.2. Responsabilidade tributária por sucessão
3.1.3. Responsabilidade tributária solidária
3.1.4. Responsabilidade tributária por infração
3.1.5. Desconsideração da personalidade jurídica
3.2. Responsabilidade dos sócios e dos administradores
3.2.1. Responsabilidade patrimonial
3.2.2. Responsabilidade ordinária dos sócios
3.2.3. Responsabilidade extraordinária dos sócios
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
SOBRE O AUTOR

 

INTRODUÇÃO

A presente obra tem como principal objetivo identificar as responsabilidades tributárias dos sócios e administradores em uma pessoa jurídica de direito privado. Este tema pode interessar, principalmente, aos profissionais da área contábil, empresários e administradores de empresas, que talvez não possuam formação jurídica. Este livro vai ao encontro da necessidade de entender com mais profundidade e embasamento os fundamentos adotados pelo Judiciário para responsabilizar os sócios e administradores das empresas, pois não é raro se deparar com ações judiciais envolvendo a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas tributárias não liquidadas .

Segundo Manente (2013), “houve uma banalização no redirecionamento das execuções fiscais em relação a este, bastando que reste infrutífera a cobrança judicial da pessoa jurídica para se passar a perseguir o patrimônio do sócio como responsável tributário”. Esta autora faz a afirmação quando do estudo, principalmente, dos artigos 134, VII e 135, III, do Código Tributário Nacional, cujo teor na íntegra estão abaixo transcritos para clarear o presente contexto.

Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I – os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II – os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III – os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;  IV – o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio; V – o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário; VI – os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício; VII – os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas. Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório. (BRASIL, Código Tributário Nacional)

Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:  I – as pessoas referidas no artigo anterior; II – os mandatários, prepostos e empregados; III – os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado. (BRASIL, Código Tributário Nacional, art. 135)

Para se chegar a este objetivo em uma compreensão sistêmica sobre o tema, durante os estudos, foi perceptível a necessidade de uma revisão também em termos mais básicos, para a construção do racional, antes do aprofundamento técnico e teórico. Foi com este raciocínio que se estabeleceu a estrutura apresentada nesta obra, de forma a identificar os tipos de responsabilidade tributária dos sócios e administradores, compreender em que situações os sócios ou administradores respondem com seus bens pessoais, pelas obrigações tributárias contraídas pela empresa, bem como identificar se há algum mecanismo lícito, que possa melhor proteger os bens pessoais dos sócios e administradores contra estas responsabilidades que possam o atingir.

Assim, o primeiro capítulo desta obra aborda as questões fundamentais e a diferenciação em relação à pessoa natural e pessoa jurídica, passando, em seguida, no capítulo dois,  à avaliação e entendimento quanto à personificação da pessoa jurídica, tipos de sociedade e tipos de responsabilidade de cada sócio em cada um dos tipos de sociedade, o que foi fundamental para a compreensão das responsabilidades ordinárias, no que tange às sociedades limitadas, ilimitadas, mistas, bem como a compreensão de ser solidário ou subsidiário.

Após estas avaliações, seguiu-se o aprofundamento quanto à responsabilidade tributária, no capítulo três, identificando claramente o que seria o sujeito passivo, sujeito ativo, a primeira pessoa responsável e a segunda pessoa responsável tributária. Neste ponto também foi possível aprofundar nos tipos de responsabilidade tributária, avaliando a responsabilidade tributária por substituição, por sucessão, por solidariedade, por infração, assim como as questões de desconsideração patrimonial.

Desta construção, chegou-se na distribuição das responsabilidades em duas linhas, ordinárias e extraordinárias, sendo estas últimas as que não se enquadram nas primeiras, e especificamente oriundas de atos ilícitos, dolosos ou com abuso de poder por parte dos sócios e administradores, o que acarreta responsabilidade adicional aos sócios e administradores, muito além das responsabilidades ordinárias na condução natural dos negócios societários.

É certo que a presente obra não cerca de forma integral e definitiva o tema, mas o conteúdo aqui incluído é de grande relevância para sua compreensão, trazendo um entendimento claro, fundamentado e conciso do que se pretendia explorar, atingindo o propósito almejado, sendo um tema bastante importante, relevante e interessante, valendo o estudo e a leitura.