A prática do atendimento à educação inclusiva nas escolas

O presente livro não tem pretensões doutrinárias, nem tão pouco, tem pretensão de disseminar saberes ou normas que não estejam dispostos em regras positivadas, na realidade, esta obra visa estabelecer orientações de cunho prático às escolas de todos níveis no Brasil.

Buscamos, na realização deste  guia,  respeitar  e preservar as 18 questões formuladas por um de nossos clientes de assessoria jus-educacional, todas as questões foram respondidas com base na Lei 13.146/2015, denominada Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência (Estatuto da Pessoas com Deficiência), que alterou a Lei 9.394/1996, bem como nas normas emanadas pelo Conselho Nacional de Educação.

A Lei de Inclusão trouxe desafios importantes à escola regular, que já trabalhava, de alguma forma, com a inclusão de necessidades especiais, neste dizer, dentre outros, importa ressaltar alguns dos temas dispostos que servirão às escolas: como tratar a figura do  mediador? Como a escola deve estabelecer a mediação? Pode a escola negar a permanência do portador de necessidade em tempo integral? Os atestados médicos, como deve a escola trabalhar?

Esperamos que, de alguma forma, esta obra possa possibilitar aos gestores, diretores de escolas, ou mesmo advogados, uma visão prática de como trabalhar com inclusão após a Lei 13.146/2015.