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DANOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO E
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Análise jurisprudencial e doutrinária acerca da caracterização da responsabilidade extracontratual do Estado face a danos ambientais. Apresentação das diversas teorias, e suas respectivas evoluções, com vistas a demonstrar o que vem sendo considerado no âmbito do direito brasileiro.