Educação não é consumo

NÃO CONCESSÃO, NEM BEM DE CONSUMO,
NEM ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO

Dr. Roberto Geraldo de Paiva Dornas
Presidente da Confederação Nacional dos
Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)

São comuns trabalhos, pronunciamentos, atuação, ação e até livros de quem lê e examina uma única lei sem relacioná-la ao contexto geral e ao todo do ordenamento jurídico. Não é difícil a tarefa, como entendimento e leitura ipsis litteris de seus dispositivos normativos.

Não é o que faz Ricardo Furtado. Ao tratar nesta obra da educação, do Código de Defesa do Consumidor e do atendimento ao portador de necessidade especial, ele faz completo estudo e imersão na filosofia, doutrina e princípios constitucionais e universais que regem as políticas públicas, direitos e deveres do cidadão e da sociedade organizada na persecução do bem comum.

Não se trata de obra para simples leitura, busca rápida de informação ou só exame do texto de uma única e isolada lei.

“Educação, Consumo e Direitos Humanos” não é apenas um guia ou um livro, mas uma obra para ser estudada, meditada, entendida e guardada para consulta, na procura de conhecimento e domínio sólido da matéria da educação, que não é produto de bem de consumo, não é concessão ou delegação ao ensino de livre iniciativa, como também não é obrigação da escola particular propiciar atendimento a quem essa escola não quer ou não tem condição de atender.