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O psicólogo escolar e o laudo biopsicossocial

O tema a Função do Psicólogo escolar na Educação Básica e a participação da equipe técnico-pedagógica na realização do Laudo Biopsicossocial no Ensino Inclusivo é carente e necessário às escolas, diante dessa assertiva, vamos utilizar do Parecer nº 17/2001, emitido pela Câmara de Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação, da Resolução nº 6/2019 do Conselho Federal de Psicólogos e da Lei Estadual nº 9.295/2021 do Rio de Janeiro, esta última utilizada de forma análoga ao tema em outras regiões do país. As leis e normas que compõem nosso ordenamento jurídico trazem a necessidade de interações em ambientes físicos e online, evidenciando a necessidade de trabalhar em conformidade com as normas, com o fim de evitar danos e prejuízos as empresas-escolas. Neste contexto, o ordenamento jurídico brasileiro, através da Lei nº 13.146/2015, passou a exigir das instituições escolares, públicas e privadas, o atendimento à educação inclusiva. No sentido posto, é importante com que todos os profissionais envolvidos venham conhecer o mínimo daquilo que as leis exigem das escolas. Assim, o comprometimento com a integridade das atribuições assumidas pelas escolas passa pelo conhecimento das leis e normas que regem, em especial, a educação inclusiva, multiplicando assim o conhecimento junto aos clientes e parceiros. Dessa forma, o compliance, trabalhar em conformidade, é apontado por especialistas como um marco para o desenvolvimento de uma nova cultura nas organizações, pautada na segurança do desenvolvimento da atividade. Estar em compliance significa adequar a rotina e os processos ao texto da lei e, assim, inserir a empresa-escola nessa nova cultura organizacional, garantindo maior segurança aos clientes, funcionários e parceiros, além de benefícios para as empresas com menos ações no judiciário.
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