Saraiva é Condenada a Fornecer eBook a Deficiente Visual

É uma notícia pequena, mas que leva a muitas outras considerações. De acordo com o portal Juristas:

A Editora Saraiva Ltda. foi condenada a fornecer na forma digital livro adquirido por um deficiente visual que não conseguiu ter acesso ao conteúdo da obra.

Consta dos autos que o consumidor adquiriu o livro em formato digital, via internet, no site da editora. No entanto, ao tentar ler o livro, descobriu que ele era incompatível para interação com leitores de tela (softwares de síntese de voz que permitem o uso de computadores por pessoas com deficiência visual). Procurada pelo cliente, a editora se recusou a fornecer o livro em versão PDF, a devolver a quantia paga ou a dar qualquer satisfação ao consumidor. Apenas informou que não poderia atendê-lo.

O autor ajuizou ação de obrigação de fazer c/c pedido de danos morais, na qual pleiteou a troca do produto em formato compatível às suas limitações visuais, bem como condenação da editora por danos morais.

Em contestação, a editora não negou os fatos narrados, mas pediu a realização de perícia para comprovação do alegado pelo autor. Em preliminar, arguiu incompetência do juizado para julgar o caso por complexidade na produção das provas.

O magistrado rejeitou a preliminar e ante a não contestação dos fatos, considerou dispensável a realização da perícia. Segundo ele, “as partes firmaram um negócio jurídico tendo como um dos atrativos a data de entrega do produto. Ocorre que a ré não demonstrou de forma cabal e cristalina que o contrato foi fielmente cumprido”.

Na sentença, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido do autor, determinando a disponibilização da obra em formato digital, no prazo de 15 dias. Negou, porém o pedido de danos morais.

Simples, mas que traz dor de cabeça. É a dor de cabeça da multiplataforma. Ao adquirir um livro digital, o consumidor espera que o arquivo abra em qualquer aparelho que possua. Se já é difícil fazer um livro com DRM abrir em vários tablets convencionais, imagine fazê-lo abrir em um dispositivo próprio para deficientes visuais.

São poucos os livros digitais ainda porque, de acordo com as editoras, ainda não há demanda o suficiente. E há demanda para livros digitais específicos para deficientes visuais? O formato mais conhecido é o Daisy, mas ele é diferente do formato ePub e exige quase uma refação do livro. A nova versão do ePub, o ePub 3, promete resolver o problema e funcionar de acordo também para essa parcela de população.

Mas, até lá, como agir? Talvez a ação da Saraiva não tenha sido a mais indicada, e o dinheiro deveria ter sido devolvido prontamente ao consumidor, mas como atender a essa pequena demanda sem onerar demais a produção dos livros?