Aprovado capítulo sobre crimes cibernéticos para reforma do Código Penal

Thais Bohn Ebooks, Notícias Deixe um comentário

Na última segunda-feira (21) foi aprovada a criação de um capítulo sobre crimes cibernéticos pela comissão de profissionais do direito que discutem a reforma do Código Penal no Senado Federal.

Mesmo sendo o principal meio de comunicação atual, a internet ainda não foi objeto de atualização do Código Penal brasileiro. Na falta disso, os crimes cometidos na rede seguem dois caminhos: ou não são apurados, ou são julgados por analogia com base nos crimes comuns.

A comissão, formada por dezessete juristas, irá entregar a proposta ao Senado no final do mês de junho, a partir de quando se iniciará a [leia mais]