Novo Código Penal Descriminaliza Cópias, mas Aumenta Pena para Sites como o Livro de Humanas

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Os mais de 6,5 milhões de universitários e pós-graduandos do Brasil poderão efetuar fotocópias dos livros com menos peso na consciência. A comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal, aprovou proposta prevendo a inocência para quem fizer cópias de livros ou CDs para uso pessoal, sem fins lucrativos. Porém, o anteprojeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Atualmente o infrator pode pegar entre dois meses e um ano de prisão por violação de direito autoral. Pelo novo texto,

“Não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, [leia mais]

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