Termo de Serviço para Distribuição e Comercialização de Conteúdos Digitais

O presente Termo de Serviço para Distribuição e Comercialização de Conteúdos Digitais, doravante denominado "Termos de Serviço", apresenta as regras e trâmites dos serviços fornecidos pela Simplíssimo Livros Ltda, com sede à Praça Conde de Porto Alegre, 37/11. Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-123, inscrita no CNPJ sob o nº 11.761.380/0001-01, doravante denominada apenas “Simplíssimo”, para as Usuárias Pessoa Jurídica da Simplíssimo, doravante denominadas apenas "Editora", cadastrada através dos sites simplissimo.com.br ou 16tons.com.br, doravante denominados apenas "Site".

Ao utilizar os serviços da Simplíssimo, a Editora concorda e confirma a leitura completa destes Termos, redigidos em linguagem clara e acessível, aberto a sugestões de alteração e complementação, através dos endereços de contato descritos no Termo.

OBJETO

Constitui o Objeto destes Termos de Serviço todo o Conteúdo fornecido pela Editora para a Simplíssimo.

Conteúdo, para fins destes Termos de Serviço, é considerado todo o material fornecido pela Editora, incluindo, mas não somente, conteúdos digitais de texto, áudio, vídeo, entre outros.

A Editora garante representar e/ou possuir todos os direitos autorais e comerciais necessários, para todo o Conteúdo fornecido pela Editora à Simplíssimo.

A Editora declara e concorda, ao utilizar o Site, que é a legítima criadora do Conteúdo fornecido, e/ou detentora de direitos autorais e/ou de comercialização e distribuição do Conteúdo, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei.  Desde já, a Editora assume integral responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral ou patrimonial, ou outros tipos, em razão de seu Conteúdo, declarando que seu Conteúdo não contém declarações caluniosas ou difamatórias, bem como não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Editora concorda ser a única responsável pelas implicações legais decorrentes do fornecimento do Conteúdo para a Simplíssimo, isentando a Simplíssimo de quaisquer reivindicações, ações judiciais propostas por quaisquer terceiros, custos e danos financeiros decorrentes de tais reinvindicações.

A Editora se obriga a notificar a Simplíssimo da existência de textos, imagens, vídeos, entre outras formas de conteúdos destinados somente a adultos, em seu Conteúdo, mediante a correta classificação do mesmo.

A Simplíssimo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar, suspender e/ou cancelar a distribuição e comercialização do Conteúdo que, alternativamente:

• Que façam apologia à violência de qualquer tipo;
• Que façam apologia a condutas criminosas, nos termos da legislação brasileira;
• Que desrespeitem o Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Estejam em discordância com qualquer parte dos Termos de Serviço;
• Que violem direitos autorais;
• Que não contenham advertência de censura e/ou faixa etária compatíveis para o Conteúdo;

CESSÃO DE DIREITOS SEM EXCLUSIVIDADE

A Editora cede e transfere à Símplissimo, sem exclusividade e somente durante a vigência destes Termo de Serviço entre as partes, os direitos de comercialização, distribuição e publicação do seu Conteúdo, podendo a Simplíssimo comercializar e distribuir este Conteúdo, nos formatos fornecidos pela Editora, em todos os países do mundo, diretamente ou através de terceiros, como lojas, livrarias e demais parceiros comerciais, doravante denominados Lojas.

A Editora cede e transfere à Simplíssimo, sem exclusividade, os direitos de utilização de trechos do Conteúdo para ações de marketing, divulgação e promoção da Conteúdo, em todos os países do mundo.

É facultado à Editora conceder à Simplíssimo, ou não, o direito de comercialização, distribuição e publicação sobre os Conteúdos de sua autoria e/ou por ela legalmente representados. Esta concessão é realizada, pela Editora, no preenchimento e/ou alteração do cadastro do Conteúdo no Site. Uma vez concedido o direito à Simplíssimo, esta se compromete a disponibilizar o Conteúdo junto às Lojas, bem como diretamente ao público em geral. A comercialização do Conteúdo se realizará a partir de pedidos individuais de aquisição do Conteúdo ou seus fragmentos (por exemplo, mas não somente, quantidade de páginas acessadas/lidas, quantidade de minutos de áudio consumidos, quantidade de palavras, etc.).

É de inteira responsabilidade da Editora o marketing, promoção e divulgação do seu Conteúdo. A Simplíssimo, através das Lojas, poderá realizar ações promocionais do Conteúdo da Editora, a seu critério.

PREÇO DE VENDA DO CONTEÚDO

A Editora definirá o preço de venda para o Conteúdo, em todas as suas versões e modalidades.

A Editora poderá, a critério da Simplíssimo, publicar Conteúdo com preço zero (ou seja, gratuito, R$ 0.00). Neste caso, poderão eventualmente ser aplicadas taxas compensatórias por parte da Simplíssimo, conforme estes Termos de Serviço. Tais taxas, quando e se cobradas, serão comunicadas com antecedência de 30 dias, no Painel de Controle da Editora no Site. O preço zero não é permitido para comercialização do Conteúdo para venda direta no Site da Simplíssimo, de forma que o Conteúdo autorizado com preço zero não será listado no catálogo público do Site da Simplíssimo.

Desde já a Editora fica ciente e concorda que as Lojas para as quais a Simplíssimo distribuir o Conteúdo, poderão eventualmente realizar promoções, descontos e outras ações publicitárias vinculadas ao Conteúdo, ocasionando variações positivas ou negativas no preço de venda especificado pela Editora. Igualmente, a Editora concorda que o preço de venda do Conteúdo está sujeito a variações cambiais e impostos e taxas estrangeiros, podendo o preço de venda oscilar positiva ou negativamente, quando ocorrer venda do Conteúdo em filiais estrangeiras das Lojas. A Simplíssimo fica isenta de qualquer compensação à Editora, por quaisquer variações no preço de venda do Conteúdo estabelecido pela Editora.

À Simplíssimo fica assegurado o direito de ajustar o preço de venda do Conteúdo quando julgar necessário, por exemplo, mas não somente, para correção de erros de cadastro (corrigir R$ 1.000,00 para R$ 10,00).

REMUNERAÇÃO DA EDITORA E DA SIMPLÍSSIMO

Os dados relativos às vendas do Conteúdo, doravante denominados "Relatório", serão apurados mensalmente, até o dia 5 de cada mês, dentro da periodicidade fornecida pelas Lojas. Serão listadas no Relatório as vendas do antepenúltimo mês anterior. Exemplo:

• O Relatório com dados das vendas de janeiro será fornecido no primeiro dia útil do mês de março;
• O Relatório com dados das vendas de fevereiro será fornecido no primeiro dia útil do mês de abril;
• E assim sucessivamente.

Caso alguma Loja aumente ou altere o prazo de fornecimento de dados, a ponto de afetar esta periodicidade, a Editora será comunicada por email, assim que a Simplíssimo estiver ciente de tal ocorrência.

A Editora acessará o Relatório exclusivamente através da página "Relatórios" do Site, ou outra página que vier a sucedê-la, fazendo uso das credenciais (usuário e senha) cadastradas pela Editora no momento da adesão a estes Termos de Serviço.

O Relatório conterá obrigatoriamente, para cada venda reportada pelas Lojas, as seguintes informações:

• Título do Conteúdo;
• ISBN do Conteúdo (onde/quando aplicável);
• Valor recebido em moeda nacional;
• Quantidade de exemplares/unidades;
• Loja e/ou canal vendedor;
• País de origem;

Do valor bruto das vendas, serão descontadas as comissões de venda de livrarias e distribuidores, custos de manutenção de sistemas, impostos, taxas, contribuições e outros ônus, comissões devidas aos meios de pagamento utilizados nas vendas, taxas bancárias ou financeiras pagas para a concretização de vendas e/ou o envio de pagamentos à Editora, doravante denominados "Abatimentos". O valor restante, após o desconto dos Abatimentos, é doravante considerado VALOR LÍQUIDO.

A Simplíssimo pagará à Editora, como remuneração pelos direitos autorais cedidos na forma destes Termos de Serviço, 90% (noventa por cento) do VALOR LÍQUIDO apurado sobre a venda do Conteúdo. Os 10% restantes compõem a remuneração da Simplíssimo. Exemplo hipotético:

• Um Conteúdo da Editora é vendido na Loja A pelo valor de R$ 10;
• Os Abatimentos sobre esta venda deduzem R$ 4,00 do total;
• O valor restante é R$ 6,00 -- este é considerado o VALOR LÍQUIDO;
• A remuneração da Editora é de 90% de R$ 6,00. Portanto, a Editora receberá o valor de R$ 5,40 nesta venda.
• A remuneração da Simplíssimo é de 10% sobre R$ 6,00. Portanto, a Simplíssimo receberá o valor de R$ 0,60 nesta venda.

FORMA DE PAGAMENTO DOS VALORES APURADOS

A Editora receberá o valor apurado no Relatório, até o 5º dia útil do mês seguinte ao recebimento do Relatório. Exemplo:

• • O Relatório de novembro, fornecido no 1º dia útil de fevereiro, será pago até o 5º dia útil do mês de março.
  • O Relatório de dezembro, fornecido no 1º dia útil de março, será pago até o 5º dia útil do mês de abril.
  • O Relatório de janeiro, fornecido no 1º dia útil de abril, será pago até o 5º dia útil do mês de maio;
  • O Relatório de fevereiro, fornecido no 1º dia útil de maio, será pago até o 5º dia útil do mês de junho;
  • E assim sucessivamente.

Os pagamentos serão realizados em favor da Editora, através de Pix em conta-corrente de banco comercial brasileiro indicado pela Editora, ou outro meio eventualmente combinado em comum acordo entre a Editora e a Simplíssimo, valendo o comprovante de depósito e/ou transferência como forma cabal da obrigação cumprida.

A Editora compromete-se a atualizar e informar corretamente seus dados bancários e/ou de endereços físicos e eletrônicos, para viabilizar o devido recebimento de pagamentos, notificações, correspondências e comunicado sobre pagamento.

A Simplíssimo fica eximida de danos e prejuízos causados por dados errados e/ou incompletos fornecidos pela Editora, inclusive, mas não somente, dados bancários fornecidos erroneamente.

A Editora fica ciente e concorda desde já que, em caso de inadimplência por parte de loja, livraria ou parceira comercial da Simplíssimo, sem que esta acerte com a Simplíssimo o valor  devido por vendas, o montante apurado ficará acumulado em saldo para os Relatórios seguintes até que o pagamento de tal loja, livraria ou parceira comercial seja quitado. Ocorrendo tal situação, a Simplíssimo irá empregar todos os meios disponíveis para cobrança da inadimplência, ficando a Editora e/ou a Simplíssimo livres para interromper o fornecimento de Conteúdo para a loja, livraria ou parceira inadimplente, até a regularização.

FORMATO DO CONTEÚDO

A Editora entregará à Simplíssimo os arquivos digitais do Conteúdo exclusivamente através do Site, nos formatos indicados nos formulários utilizados pelo Site. Todos os arquivos digitais deverão ser fornecidos em condições comercialização e publicação, na sua forma textual definitiva e em conformidade com as orientações indicadas nestes Termos. Exceção feita, quando a Editora contratar serviço(s) editorial(is) junto à Simplíssimo, que impliquem em modificação do Conteúdo.

A Simplíssimo se compromete disponibilizar para venda o Conteúdo, na exata forma e conteúdo que este vier a ser fornecido pela Editora, com exceção de ajustes técnicos que sejam considerados indispensáveis pela equipe da Simplíssimo, situação na qual a Simplíssimo poderá proceder as alterações necessárias para viabilizar a execução dos serviços contratados, mediante aviso prévio à Editora e a concordância da mesma.

Fica a critério da Editora adquirir, se desejar, de forma separada e sem qualquer vínculo ou obrigação com estes Termos, outros serviços oferecidos pela Simplíssimo, incluindo (mas não somente) produção de ebook na forma de conversão de formato, produção de versão para impressão sob demanda, composição de capa, revisão de texto, preparação e edição de textos e originais, criação e desenvolvimento de conteúdos, tradução, versão, divulgação, promoção, criação de website, ficha catalográfica, leitura crítica, registro de ISBN, entre outros serviços.

FORMAS E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO À EDITORA

A Simplíssimo disponibiliza à Editora as seguintes formas de atendimento:

• Whatsapp.
• Email;
• Atendimento por telefone.

A Editora pode contatar a Simplíssimo a qualquer momento, através dos canais “Email” e “Whatsapp”, sendo que o tempo de resposta neste canais poderá variar conforme o dia e horário do contato do cliente, porém, nunca excedendo 2 dias úteis.

O atendimento por telefone estará disponível em dias úteis, das 10h às 17h, através do número telefônico disponibilizado no site da Simplíssimo, no rodapé de todas as páginas. O atendimento telefônico, preferencialmente, deverá ser agendado com antecedência. A disponibilidade geral desta forma de atendimento fica a exclusivo critério da Simplíssimo.

Não é oferecido atendimento presencial às Editoras, sendo o atendimento da Simplíssimo realizado exclusivamente de forma online e/ou remota.

Caso a Editora precise encaminhar alterações de cadastro, remoções de Conteúdo ou outros assuntos relacionados ao seu Conteúdo distribuído através da Simplíssimo, a Editora deverá fazer este encaminhamento exclusivamente através da Simplíssimo, abstendo-se de fazer a comunicação, abrir protocolos, etc., diretamente com as Lojas, salvo quando a Editora for orientada pela própria Simplíssimo a fazer o contato direto.

AVISOS E COMUNICADOS

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita, válidas a comunicação via aviso no Site, e-mail, WhatsApp ou outras que as sucederem, salvo para o encerramento do relacionamento entre as partes, com comunicação específica prevista mais abaixo nestes Termos.

Serão considerados entregues eficazmente no endereço físico e/ou eletrônico constante no cadastro da Editora , as comunicações entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou (c) enviados por e-mail ou pelos demais sistemas de comunicação eletrônicos já citados neste parágrafo. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo, ou confirmação eletrônica que certifique o recebimento efetivo da comunicação.

VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE SERVIÇO

Os Termos de Serviço têm vigência de um ano, a partir da data de cadastro da Editora no site. Ao término, ele é automaticamente renovado por um novo período de um ano, sucessivamente.

Quaisquer outros serviços prestados pela Simplíssimo, além dos limites destes Termos de Serviço, constituem mera liberalidade da Simplíssimo, que poderá cancelar ou suspender tais serviços, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

A Simplíssimo poderá alterar os presentes Termos de Serviço, regulamentos e eventuais contratos, tendo em vista a melhoria e aperfeiçoamento constantes necessários aos serviços. Todavia, tais alterações serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência antes da data de alteração, através do email cadastrado pela Editora no Site, e também na aba de Avisos do Site. Competirá à Editora manifestar sua discordância com eventuais alterações e, em caso de discordância, terá assegurado o encerramento do(s) seu(s) vínculo(s), sem ônus, no último dia de vigência do Termo antes de as alterações serem efetivadas.

CANCELAMENTO E/OU REMOÇÃO DE CONTEÚDOS

A Editora e a Simplíssimo possuem, igualmente, o direito de remover e/ou suspender e/ou encerrar a distribuição e/ou comercialização do Conteúdo, no todo ou em parte, sem qualquer ônus por conta deste ato, conforme as condições abaixo:

– Remoção de Conteúdo específico (por exemplo, remover um livro digital das Lojas)

O ato de remoção do Conteúdo deverá ser realizada através do acesso da Editora ao Site, com seu login e senha, que deverá então alterar o cadastro do Conteúdo no Painel de Controle e desmarcar a opção que permite a publicação. Caso realizada pela Simplíssimo, a remoção do Conteúdo será comunicada por email ou Whatsapp à Editora.

A Simplíssimo atenderá esta alteração de forma imediata, repassando às Lojas o pedido de remoção do Conteúdo.

O prazo máximo para atendimento desta remoção é de até 30 dias corridos.

Caso a Editora note que alguma loja ou livraria não está processando este pedido no prazo, deverá comunicar à Simplíssimo, para que esta tome todas as providências necessárias junto à loja e/ou livraria, para que complete o processo de remoção.

ENCERRAMENTO DE VÍNCULO

A Editora ou a Simplíssimo possuem, igualmente, o direito de rescindir todo o relacionamento entre si, a qualquer momento, sem qualquer ônus por conta deste ato, ou necessidade de justificativa. É requerido da parte solicitante desta rescisão somente um aviso prévio, de no mínimo 30 (trinta) dias corridos.

Quando solicitado pela Editora, o encerramento do relacionamento deverá ser precedido por um aviso prévio de pelo menos 30 dias, que deverá ser enviado por correio eletrônico para o endereço ebooks@simplissimo.com.br, ou outro que venha a sucedê-lo, com o assunto SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO e informando, na mensagem, o nome completo da Editora. A Editora deverá enviar o correio eletrônico tendo como endereço remetente/de origem, o mesmo email cadastrado pela Editora no Site, sendo desconsiderado qualquer pedido oriundo de outro endereço diferente daquele cadastrado no Site. Se por algum motivo a Editora não possa e/ou não consiga originar o pedido de encerramento a partir do email cadastrado no Site, a Editora deverá enviar o pedido pelo Correio, por escrito, com firma reconhecida em cartório, por modalidade com aviso de recebimento, usando o endereço da Simplíssimo fornecido nestes Termos de Serviço

Quando solicitado pela Simplíssimo, o aviso prévio de 30 dias será enviado por correio eletrônico para o endereço de email cadastrado pela Editora no Site, com o assunto SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO e informando, na mensagem, o nome completo da Editora e seu representante.

Dados para contato
Simplíssimo Livros Ltda
Praça Conde de Porto Alegre, 37/11 Porto Alegre – RS 90020-130
Porto Alegre – RS – Brasil
Email: ebooks@simplissmo.com.br

A rescisão terá, entre seus efeitos, a retirada de todas os Conteúdos da Editora dos sistemas da Simplíssimo, e por consequência, também das Lojas, o que poderá ocorrer a qualquer momento a partir da entrada do pedido da Editora no sistema da Simplíssimo, visto que os pedidos de remoção do Conteúdo nas Lojas serão enviados de forma automática.

A Editora, neste ato, assume perante a Simplíssimo e terceiros, com exclusividade, em caráter irrevogável e irretratável, a responsabilidade pelo pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, decorrentes de reclamações ou questionamentos de terceiros, relativas ao Conteúdo e/ou à titularidade dos seus direitos sobre o Conteúdo, obrigando-se a manter a Simplíssimo a salvo de tais pendências, prevalecendo o disposto neste item mesmo após o término da vigência destes Termos de Serviço e enquanto não encerrado o prazo prescricional para tais reclamações.

O encerramento deste vínculo não suspende nem elimina os direitos de posse e uso de eventuais terceiros (por exemplo, mas não somente, consumidores) que tenham porventura adquirido o Conteúdo da Editora durante a vigência da adesão da Editora a estes Termos, os quais poderão manter o Conteúdo adquirido na forma prevista na lei.

Eventuais valores recebidos pelo Conteúdo da Editora, após a efetivação do encerramento do vínculo entre as partes, serão remetidos para a instituição bancária da Editora previamente cadastrada pela Editora no Site, nas condições previstas nestes Termos de Serviço. Relatórios referentes a estes valores serão fornecidos à Editora por email, mediante solicitação da Editora.

FUNCIONAMENTO DO SITE

O Site está sujeito a problemas técnicos, falhas e indisponibilidades de diversas origens. Eventuais erros no funcionamento do site serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção.

A Simplíssimo não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erros de funcionamento do site, bem como dos sistemas de terceiros, incluindo, mas não somente, fornecedores, Lojas e distribuidores.

CONDIÇÕES GERAIS

A Simplíssimo poderá suspender a venda do Conteúdo, no todo ou em parte, em caso de reclamações e/ou questionamento de terceiros, a qualquer momento, mediante razão justificada. Neste caso, a suspensão e o motivo causador serão comunicados à Editora, através do seu email cadastrado no Site.

Em decorrência de questões operacionais, terceirização de serviços ou decisões de origem gerencial, a Simplíssimo e os seus serviços estão sujeitos a eventuais interrupções, falhas técnicas, ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. A Simplíssimo se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos causados pela interrupção, temporária ou permanente, de seus serviços, uma vez que estes não lhe pertencem nem estão sob seu controle, incluindo, mas não somente, a internet em geral, sistemas computacionais e eletrônicos, sistemas de hospedagem de sites e arquivos, sistemas de livrarias e parceiros online e meios de pagamentos.

A falta de pronunciamento quanto a eventuais faltas cometidas, ou o não exercício pelas partes de quaisquer direitos em virtude destes Termos de Serviço não implicará em novação ou renúncia, por quaisquer das partes, de seu direito de denunciar quaisquer faltas subseqüentes, semelhantes ou não, nem de exercer quaisquer direitos futuros previstos nestes Termos de Serviço. A parte tolerante poderá exigir da outra o fiel e cabal cumprimento destes Termos de Serviço a qualquer tempo.

A Simplíssimo poderá, a seu exclusivo critério, utilizar quaisquer selos e/ou logotipos de quaisquer empresas pertencentes ao seu grupo econômico, incluindo, mas não se limitando, a empresas com as quais a Simplíssimo mantém parceria comercial para edição e comercialização de seus títulos, a fim de adequar a comercialização do Conteúdo à linha editorial que melhor a representar no mercado.

O presente Termo de Serviço para Distribuição e Comercialização de Conteúdos Digitais vincula as partes e seus sucessores.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Serviço, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.