TERMOS DE SERVIÇO

O presente Termo de Serviço apresenta as regras e trâmites do serviço de produção e comercialização de livros digitais em formato ePub (eBooks), fornecido pela Simplissimo Livros Ltda, empresa com sede à Praça Conde de Porto Alegre, 37/11, Centro Histórico, Porto Alegre/RS, CEP 90020-130, inscrita no CNPJ sob o nº 11.761,380/0001-01, doravante denominada Simplíssimo, para os Usuários cadastrados no site simplissimo.com.br, doravante denominado apenas SITE.

Ao usar nossos Serviços, você (Usuário) está concordando com estes termos. Leia-os com atenção. O Usuário concorda com estes Termos em duas oportunidades. A primeira, no Site, na criação do seu Login e Senha de acesso; e a segunda, no cadastro de cada Obra, para liberá-la para publicação. Espera-se, portanto, que o Usuário que leia e conheça de forma completa estes Termos, redigidos em linguagem clara e acessível, abertos a sugestões de alteração e complementação, através dos endereços de contato descritos nestes Termos.
Serviços

São os serviços eventualmente oferecidos pela Simplíssimo ao Usuário, que poderão ser cobrados, à discrição da Simplíssimo.
Obra

Obra é a criação intelectual do original do usuário, fornecida em forma de texto, já digitado e/ou digitalizado, podendo também conter imagens, gráficos, tabelas. Excepcionalmente, quando especificamente e previamente aceito pela Simplíssimo, podendo conter outras mídias, por exemplo, mas não somente, vídeos e áudios.

eBook

eBook é um arquivo digital, produzido em formato ePub 2, ePub 3 ou ePub 3.2.

Projeto

Projeto é o conjunto formado por uma Obra e os serviços contratato, em andamento e/ou realizados para tal obra, no âmbito do Site.

Impressão sob demanda

Impressão sob demanda é uma modalidade de publicação para obras, em formato impresso, em que o exemplar só é impresso, quando há um pedido de compra deste exemplar na livraria.

Usuários

Usuário é a pessoa física ou jurídica que preenche os pré-requisitos legais, conforme a legislação brasileira, para utilizar os serviços oferecidos pelo Site, preenchendo formulários cadastrais com informações e dados precisos, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar seus próprios dados e informações sempre que houver alterações.

Pressupõe-se que o Usuário tenha conhecimento e saiba operar equipamentos eletrônicos (computadores, tablets, celulares, ereaders, smartphones, ou outros aparelhos eletrônicos que venham a substituí-los), que saiba instalar programas e aplicativos nestes aparelhos, bem como ajustar e configurar tais aplicativos, principalmente aqueles relacionados à leitura e acesso a eBooks. Desde já, a Simplíssimo fica isenta de qualquer obrigação em dar suporte ou atendimento ao Usuário, no que tange ao uso de tais equipamentos e aplicativos.

Condições de uso

O Usuário, ao utilizar os serviços do SITE, declara e aceita que:

– Leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento;
– É de sua inteira responsabilidade o conteúdo do material a ser produzido, publicado e intermediado;
– É o único responsável pelas implicações legais que possam trazer as eventuais obras literárias produzidas, publicadas e intermediadas;
– A Simplíssimo poderá a qualquer momento cancelar ou excluir qualquer livro ou obra literária, caso esteja em desacordo com Termo de Serviço vigente.
Propriedade intelectual e direitos autorais

O Usuário declara ser o único titular dos direitos autorais da OBRA, e garante que a OBRA é de sua autoria. Alternativamente, também será aceita obra que pertença a terceiros, desde que o Usuário detanha sobre tal obra todos os direitos comerciais necessários.

O Usuário assume integral e abrangente responsabilidade diante de terceiros, quer de natureza moral, patrimonial, ou outros tipos, em razão de seu conteúdo, declarando desde já que a obra não contém declarações caluniosas ou difamatórias e que não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A Simplíssimo não se responsabiliza pelo conteúdo do material criado e divulgado pelos USUÁRIOS, ficando isenta de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

A Simplíssimo igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo do material divulgado;
b) por opiniões explícitas e implícitas contidas nas obras criadas pelos USUÁRIOS. A responsabilidade é exclusiva de quem as emitiu;
c) por danos e/ou prejuízos causados a TERCEIROS resultantes da divulgação de obras literárias no site da Simplíssimo;
d) pela veracidade de autoria e do conteúdo fornecido pelos Usuários e eventualmente publicado;

A Simplíssimo poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, desativar, suspender e/ou cancelar a distribuição e comercialização dos ebooks e conteúdos que estejam em discordância com as regras do site, que violem direitos autorais, que não contenham advertência de censura e/ou faixa etária compatíveis com a obra literária. Eventuais desativações serão comunicadas ao USUÁRIO, através do seu e-mail cadastrado.

Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, fotografias e outros materiais disponíveis no site da Simplíssimo), a aparência, a organização e a estrutura da Simplíssimo, seu site e suas ferramentas online, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem direitos de terceiros, lei ou norma a que estejam subordinados, tais como contratos, documentos, acordos. A violação de tais direitos possibilitará a respectiva indenização aos prejudicados, seja a Simplíssimo, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

O USUÁRIO declara, neste ato, que é legítimo criador do material literário fornecido, nos moldes do art. 11 da Lei nº. 9.610/98, responsabilizando-se exclusivamente pelas sanções civis impostas no Título VII, Capítulo II da referida lei, e/ou detentor de direitos autorais e/ou de comercialização e distribuição do material.

O USUÁRIO isenta a Simplíssimo de qualquer responsabilidade por violações da legislação pertinente aos direitos autorais.

O USUÁRIO se obriga a não vender obras com direitos autorais livres/públicos.

O USUÁRIO se obriga a notificar a Simplíssimo e seus leitores, da existência de conteúdo para adultos em sua obra, mediante correta classificação.

O USUÁRIO cede e transfere à Símplissimo, sem exclusividade e somente durante a vigência deste Termo de Serviço entre as partes, os direitos de comercialização, distribuição, edição e publicação da(s) OBRA(s) cadastrada(s) no Site, nas modalidade eBook e Impressão sob demanda, na língua usada na Obra, podendo a Simplíssimo comercializar e distribuir a Obra em todos os países do mundo.

O Usuário cede e transfere à Simplíssimo, sem exclusividade, os direitos de utilização de trechos da obra para ações de marketing, divulgação e promoção da OBRA, em todos os países do mundo.
Comercialização da(s) Obra(s)

É facultado ao Usuário conceder à Simplíssimo, ou não, o direito de comercialização sobre seus eBooks. Esta concessão é realizada, pelo Usuário, no preenchimento e/ou alteração do cadastro da Obra no Site.

Uma vez concedido o direito de comercialização à Simplíssimo, esta se compromete a disponibilizar a OBRA junto às lojas, livrarias e clientes que sejam parceiras comerciais´da Simplíssimo, bem como diretamente ao público em geral. A comercialização se realizará a partir de pedidos individuais de aquisição da OBRA, não estando a Simplíssimo obrigada a realizar tiragens mínimas.

A Simplíssimo se compromete disponibilizar para venda a Obra, na exata forma e conteúdo que esta vier a ser fornecida pelo Usuário, com exceção de ajustes técnicos para diagramação e/ou formatação que sejam considerados indispensáveis pela equipe de produção da Simplíssimo, situação na qual a Simplíssimo poderá proceder as alterações necessárias para viabilizar a execução dos serviços contratados.

O Usuário entregará à Simplíssimo os arquivos digitais da OBRA, exclusivamente através do Site. O texto deve ser fornecido em um único arquivo, nos formatos Word (.doc ou .docx), Portable Document File (PDF) ou ePub. A capa, em formato JPG, somente com a frente (sem incluir verso ou orelhas), com dimensões 2.000 x 3.000 pixels, ou esta proporção.

Todos os arquivos digitais deverão ser fornecidos em condições comercialização e publicação, na sua forma textual definitiva e em conformidade com as orientações indicadas nestes Termos. Exceção feita, quando o Usuário contratar serviço(s) editorial(is) junto à Simplíssimo, que impliquem em modificação do conteúdo – por exemplo, revisão de texto, edição de texto, leitura crítica, ou outros eventualmente disponibilizados e contratados pelo Usuário.

A Simplíssimo poderá fornecer ao Usuário gratuitamente, e de forma provisória, um número ISBN para a OBRA, para viabilizar sua distribuição nas lojas e livrarias. Em caso de desistência da publicação e distribuição da obra, fica a critério da Simplíssimo retomar o ISBN da Obra, para utilizá-lo em outra Obra de interesse da Simplíssimo.

A Simplíssimo também poderá fornecer modelos de capa padronizada, dos quais a Usuário poderá escolher 1 (um), se desejar, sem direito a personalização dos elementos gráficos da capa.

Fica a critério do Usuário adquirir, se desejar, de forma separada e sem qualquer vínculo ou obrigação, serviços oferecidos pela Simplíssimo, incluindo (mas não somente) produção de ebook na forma de conversão de formato, produção de versão para impressão sob demanda, composição de capa, revisão de texto, preparação e edição de textos e originais, criação e desenvolvimento de conteúdos, tradução, versão, divulgação, promoção, criação de website, ficha catalográfica, leitura crítica, registro de ISBN, divulgação, entre outros serviços. Caso não adquira tais serviços junto à Simplíssimo, estes e outros não relacionados ficarão sob total responsabilidade do Usuário, a quem competirá executá-los ANTES da produção do ebook e/ou impressão sob demanda, caso tais serviços de algum modo interfiram e/ou modifiquem o conteúdo da OBRA.

Caberá à Simplíssimo, com exclusividade, dar a palavra final sobre a composição e características gráficas da OBRA, sendo o Usuário sempre mantido a par de eventuais decisões técnicas aplicadas ao design e composição da obra. Eventualmente, a Simplíssimo poderá solicitar ao Usuário que adapte, ajuste e/ou forneça versões atualizadas de seus conteúdos e/ou arquivos digitais, para ajustar a visualização do ebook.

O eBook produzido e entregue pela Simplíssimo ao Usuário, que esteja autorizado para publicação, mas que não receba aprovação e/ou pedido de revsisão por mais de 14 dias corridos após a data de entrega, será automaticamente considerado como aprovado e finalizado. Ato contínuo, será distribuído e publicado pela Simplíssimo.

Preço da obra

O Usuário definirá o preço de venda para a OBRA, em todas as suas versões e modalidades. No caso de uma eventual versão impressa sob demanda da OBRA, o preço será estipulado em valor igual ou maior ao custo de cada exemplar.

O Usuário poderá publicar a Obra, em formato eBook, com preço zero (ou seja, gratuito, R$ 0.00), caso em que poderão ser aplicadas taxas compensatórias por parte da Simplíssimo, conforme estes Termos de Serviço.

O preço zero não é permitido na modalidade de Impressão sob demanda, sendo obrigatoriamente será aplicado um preço mínimo para cobertura dos custos de impressão, comercialização e outros inerentes ao exemplar impresso, caso a Obra seja oferecida nesta modalidade.

Desde já o Usuário fica ciente que, lojas e livrarias, para as quais a Simplíssimo distribuir a Obra, poderão eventualmente realizar promoções, descontos e outras ações publicitárias vinculadas à Obra, ocasionando variações no preço de venda especificado pelo Usuário. O preço de venda da Obra também estará sujeito a variações cambiais e impostos e taxas estrangeiros, podendo o preço oscilar positiva, ou negativamente, no caso de venda em filiais estrangeiras de lojas e livrarias.

A Simplíssimo fica isenta de qualquer compensação ao Usuário, por quaisquer variações no preço de venda da Obra.

À Simplíssimo fica assegurado o direito de ajustar o preço de venda da Obra, quando julgar necessário.

No formato Impressão sob demanda, o preço de venda da Obra será definido pela Simplíssimo, para garantir a cobertura dos custos relativos à impressão.

Pagamentos de Royalties (vendas da Obra) ao Usuário

As vendas da OBRA serão apuradas mensalmente.

Até o dia 10 de cada mês, serão reportadas ao Usuário as vendas do penúltimo mês anterior (exemplo: até 10 de março, serão reportadas as vendas apuradas até o último dia de janeiro; e assim sucessivamente).

Os relatórios de venda conterão, obrigatoriamente, o valor recebido em moeda nacional (Reais ou outra que a sucedê-la), o número de exemplares, a loja e o país onde ocorrerem as vendas.

Para acessar os relatórios mensais e solicitar o pagamento dos seus direitos autorais, o Usuário obrigatoriamente deverá acessar o Site, efetuando login com a senha definida previamente pelo próprio Usuário, sendo responsabilidade do Usuário lembrar, manter em segurança e nunca fornecer a terceiros seu USUÁRIO E SENHA.

Do valor bruto das vendas, serão descontadas as comissões de venda de livrarias e distribuidores, custos de manutenção de sistemas, impostos, taxas, contribuições e outros ônus, comissões devidas aos meios de pagamento utilizados nas vendas, taxas bancárias ou financeiras pagas para a concretização de vendas e/ou o envio de pagamentos ao Usuário. O valor restante, após estes descontos, é doravante considerado VALOR LÍQUIDO.

A Simplíssimo pagará ao Usuário, a título de remuneração pelos direitos autorais cedidos na forma deste Termo de Serviço, 90% (noventa por cento) do VALOR LÍQUIDO obtido sobre cada exemplar vendido e efetivamente recebido pela Simplíssimo.

O Usuário deverá solicitar, através do Site da Simplíssimo, a retirada dos valores eventualmente auferidos pela OBRA. Os pagamentos serão realizados em favor do Usuário, através de depósito bancário em conta indicada pelo Usuário, conta Paypal ou outro meio combinado em comum acordo, valendo o comprovante de depósito e/ou transferência e/ou código de transação Paypal como forma cabal da obrigação cumprida.

As transferências realizadas para conta Paypal, ou conta-corrente ou poupança brasileira domiciliada no Banco do Brasil, serão realizadas gratuitamente. Transferências para outros bancos brasileiros, serão atendidas, mediante a cobrança de uma taxa de R$ 15 sobre o valor a ser pago ao Usuário, para cobertura das despesas operacionais da Simplíssimo com a transferência. Não serão realizadas transferências através de outros serviços que não o Paypal e bancos com domicílio no Brasil.

O Usuário compromete-se a atualizar e informar corretamente seus dados bancários e/ou de endereços físicos e eletrônicos, para viabilizar o devido recebimento de pagamentos, notificações, correspondências e comunicado sobre pagamento.

A Simplíssimo fica eximida de danos e prejuízos causados por dados errados e/ou incompletos fornecidos pelo Usuário, inclusive, mas não somente, dados bancários fornecidos erroneamente.

Após a solicitação de pagamento, a Simplíssimo o realizará até o último dia útil do mês seguinte ao pedido.

Anualmente, a Simplíssimo poderá debitar dos Royalties acumulados em cada Obra do Usuário, uma taxa de R$ 20 (vinte reais) referente à hospedagem online dos arquivos da OBRA.

Produção e Publicação de eBooks produzidos pela Simplíssimo

O serviço de produção de ebooks, consiste na adaptação da Obra do Usuário, fornecida em arquivo Word ou PDF (editável, conteúdo fornecido como texto), para o formato ePub. Esta adaptação é realizada, através da conversão eletrônica do formato original, para o formato ePub.

O prazo de produção e publicação nas lojas, do eBook produzido pela Simplíssimo, oscilará entre 7 (sete) e 35 (trinta e cinco) dias corridos. A Simplíssimo compromete-se a informar o Usuário sobre o andamento da produção, sempre que solicitado.

O Usuário responsabiliza-se por enviar seu livro/arquivo/conteúdo, exclusivamente através do Site, com o texto e imagens em versão final e definitiva, salvo exceções já especificadas anteriormente nestes Termos de Serviço. A Simplíssimo compreende que podem ocorrer ajustes de última hora nos conteúdos, portanto, após realizar o envio do seu arquivo para produção, o Usuário tem um prazo de 24 horas de “arrependimento”, em que poderá solicitar a substituição do arquivo enviado por outro. Após este tempo, a Simplíssimo não aceitará a substituição do arquivo enviado por outro, e a produção ocorrerá normalmente, sendo que o Usuário poderá, se desejar, solicitar os ajustes nos termos especificados a seguir.

Uma prova completa do eBook será enviada ao Usuário por email, que será avisado por email e SMS quando o eBook estiver pronto. O Usuário deverá, após a entrega do ebook, acessar o Site com seu login e senha, para decidir se aprova o eBook produzido, ou se ele precisa de ajustes, em um prazo máximo de 14 dias corridos. Após este prazo, o eBook será considerado aprovado, e se autorizado previamente no cadastro da Obra, também distribuído e publicado.

Quando o Usuário aprovar o eBook no Site, ele será distribuído e publicado em até 2 dias úteis.

Caso o Usuário opte por solicitar ajustes no eBook produzido, dentro do prazo permitido, ele deverá informar os ajustes exclusivamente através do Site, seguindo as instruções e os passos indicados no Site e através das comunicações eletrônicas entre o Usuário e a Simplíssimo.

Quando os ajustes solicitados forem de erros cometidos pela Simplíssimo, os acertos no arquivo serão realizados sem custos ao Usuário. Entretanto, para quaisquer ajustes que não forem decorrentes de erros cometidos pela Simplíssimo, o Usuário deverá arcar com uma taxa extra, de R$ 180 (cento e oitenta reais), para cada lote de ajustes solicitados, visto que o Usuário estava ciente da obrigação de fornecer a Obra e seu conteúdo na versão textual definitiva, e que teve um tempo de 24 horas após o envio do arquivo para produção, para substituí-lo por outro. A taxa de R$ 180 visa compensar o retrabalho provocado sobre a Simplíssimo e sua equipe de produção.

O prazo para a realização dos acertos pela Simplíssimo é variável, com um máximo de até 14 dias corridos.

Os eBooks produzidos pela Simplíssimo são totalmente funcionais, em conformidade com as especificações técnicas do formato ePub, conforme divulgadas pelo W3C, órgão responsável pela manutenção e atualização do formato ePub.

O Usuário não tem qualquer obrigação de comercializar o eBook produzido através da Simplíssimo – poderá apenas produzir o ebook, sem comercializar o mesmo.

A Simplíssimo seguirá, na medida do possível, os designs, estilos e diagramações do originais, fornecidos pelo Usuário em seu arquivo original. Porém, por limitações técnicas do formato digital “ePub”, elementos como fórmulas, equações, símbolos, caracteres especiais, escritas em línguas não-latinas, tabelas, rodapés, cabeçalhos, textos em duas ou mais colunas, ilustrações, legendas, orelhas de capa, contracapas, entre outros, terão de ser adaptados e/ou removidos do eBook produzido. As adaptações necessárias do ponto de vista técnico, para adequação da OBRA ao formato ebook, são de decisão exclusiva da Simplissimo.

Nenhum eBook será entregue impresso, ou em qualquer outro formato, ou por qualquer outro meio, salvo se especificamente contratado. Caso o eBook seja entregue com sucesso, mas o Usuário não consiga acessar o eBook por problema técnico em seus equipamentos ou inabilidade no manejo destes, a Simplíssimo não está obrigada a dar suporte ao Usuário para a concretização destas atividades.

Caso o conteúdo da Obra contenha fórmulas, equações, animações, vídeos, áudio, design complexo, ou outros conteúdos que exijam grande quantidade de trabalho manual e/ou uma equipe de produção editorial exclusiva, a contratação do Serviço pelo Site poderá ser recusada e o eventual pagamento realizado pelo Usuário, devolvido, sem qualquer ônus sobre a Simplíssimo em decorrência desta recusa e devolução.

Ebooks já produzidos em formato ePub pelos Usuários

A critério do Usuário, este poderá publicar através da Simplíssimo eBooks já produzidos em formato ePub pelo próprio Usuário, ou por terceiros contratados pelo Usuário.

Tais eBooks deverão seguir a padronização exigida para o formato ePub, de acordo com os standards publicados pelo IDPF/W3C, bem como, também as especificações técnicas indicadas pelas lojas e livrarias parceiras da Simplíssimo, incluindo, mas não somente, Amazon, Apple, Google, Kobo, Livraria Saraiva, Livraria Cultura, Wook, entre outras. É de responsabilidade exclusiva do Usuário informar-se sobre tais especificações e das lojas e livrarias parceiras da Simplíssimo, e providenciar que seus arquivos ePub cumpram as especificações.

Caso as lojas e livrarias parceiras da Simplíssimo reportem erros no arquivo, tais erros serão informados ao Usuário, através do Site.

Compete ao Usuário, exclusivamente, corrigir os erros eventualmente encontrados em seu arquivo. A Simplíssimo não oferece qualquer tipo de suporte ou serviço de ajustes, para arquivos ePub produzidos pelo Usuário ou por terceiros contratados pelo Usuário.

O Usuário terá, no máximo, 3 tentativas para corrigir o(s) erro(s) encontrados em seu(s) arquivo(s). Após a terceira tentativa, sem que o Usuário obtenha sucesso na correção dos erros apontados, o Projeto cadastrado no site, vinculado ao eBook em questão, será removido do Site.

Os eBooks em formato ePub que forem considerados tecnicamente válidos pelas lojas e parceiras da Simplíssimo, serão enviados para publicação em até 2 (dois) dias úteis, mesmo prazo dos eBooks produzidos pela Simplíssimo.

Produção de capas

O serviço de Produção de Capas é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratado, a Simplíssimo providenciará a composição de, no mínimo, dois modelos distintos de capa ao Usuário.

Os modelos de capa serão entregues ao Usuário por email. O Usuário deverá escolher um dos dois modelos.

Para o modelo escolhido, poderão ser realizados quantos ajustes o Usuário considerar necessário, até considerar a capa aprovada.

Após a aprovação da capa, o Usuário poderá solicitar outros ajustes, porém será cobrado um valor de R$ 180, para cada lote de ajustes solicitados.

A capa será fornecida em resolução adequada para a publicação digital de um eBook. A Simplíssimo fornecerá capas adequadas para impressão, somente quando isto for especificamente contratado.

Uma vez aprovada e entregue a capa, ela torna-se de propriedade do autor. Porém, o crédito da criação (autoria moral) permanece com o capista.

Nos casos em que o serviço de produção de capas não for contratado, o autor fica responsável por fornecer sua capa em formato JPG, com dimensões de 2.000 x 3.000 pixels ou nesta proporção, e cores em RGB. A falha do Usuário em providenciar uma capa adequada, poderá inviabilizar a comercialização e distribuição do ebook e será de sua inteira responsabilidade, sem qualquer prejuízo ou ônus para a Simplíssimo.

Impressão sob Demanda (IsD)

A impressão sob demanda é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Neste serviço, o arquivo ePub resultante da produção do eBook será adaptado para IsD, em formato 14×21, miolo em cor preta ou até 4 cores, e capa em até 4 cores, sendo que a capa poderá conter orelhas, mediante solicitação específica do cliente na contratação deste serviço.

Considerando que a IsD ainda é uma tecnologia sujeita a imprecisões, a Simplíssimo não se responsabiliza por defeitos oriundos da impressão e/ou acabamento final e entrega do(s) exemplare(s) impresso(s) sob demanda.

Os exemplares impressos poderão ser adquiridos, online, nas lojas Cia dos Livros e Empório dos Livros. A aquisição de exemplares, por parte do Usuário, deverá ser realizada diretamente pelo Usuário, nestas lojas.

A decisão final sobre arranjos e adaptações gráficas e editoriais da versão impressa, compete exclusivamente à Simplíssimo, mas o Usuário será sempre consultado e/ou informado previamente das eventuais adaptações gráficas, editoriais e/ou de design, eventualmente necessárias à realização do serviço.

O arquivo digital gerado para a realização do serviço de IsD (PDF) poderá ser fornecido ao Usuário, mediante um pagamento adicional de R$ 900 (novecentos reais).

Caso o conteúdo da Obra contenha fórmulas, equações, animações, vídeos, áudio, design complexo, ou outros conteúdos que exijam grande quantidade de trabalho manual e/ou uma equipe de produção editorial exclusiva, a contratação do Serviço pelo Site poderá ser recusada, e o eventual pagamento realizado pelo Usuário, devolvido, sem qualquer ônus sobre a Simplíssimo em decorrência desta recusa e devolução.

Edição de texto

A Edição de texto é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Simplíssimo encaminhará a Obra para um editor profissional freelance que poderá sugerir modificações estruturais e/ou fazer recomendações gerais sobre a Obra. A critério do editor, ele poderá reescrever trechos, alterar parágrafos, frases e pontuações, mas não estará obrigado a fazer isto.

O trabalho do editor é realizado em uma etapa única. Após a Obra editada ser entregue ao Usuário, por email, caberá ao Usuário aceitar, ou não, eventuais alterações e sugestões, competindo ao Usuário todos os ajustes eventualmente necessários no original.

Opiniões e recomendações do editor são pessoais, e não representam a opinião da Simplíssimo.

Leitura Crítica

Este serviço é indicado para publicações de ficção.

A Leitura crítica é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Simplíssimo encaminhará a Obra para ser avaliada por editor ou profissional do mercado editorial, que emitirá parecer sobre a Obra como um todo.

Opiniões e recomendações do leitor crítico são pessoais, e não representam a opinião da Simplíssimo. Eventuais recomendações ou indicações do leitor podem ser seguidas, ou não, pelo Usuário, a quem competirá realizar quaisquer ajustes na obra, caso assim deseje.

Ficha Catalográfica

A composição da Ficha catalográfica é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Simplíssimo providenciará a criação de uma Ficha Catalográfica, em modelo brasileiro, para inserção no ebook.

Versão para Inglês

A Versão para inglês é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Simplíssimo encaminhará a Obra para tradutor profissional, que realizará a versão do texto em Português para a Inglês (americano) e também procederá a revisão do texto em inglês.

O prazo para realização deste serviço será acertado na ocasião da contratação, entre a Simplíssimo e o Usuário.

Revisão de Texto

A Revisão de texto é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratada, a Simplíssimo procederá uma revisão do texto para correção de erros no texto, ortográficos e gramaticais. O serviço de Revisão de Texto será sempre executado por profissional capacitado, graduado em Letras ou cursos de Comunicação Social.

O arquivo para ser revisado deverá ser fornecido, exclusivamente, em formato Word (doc ou docx).

Após o recebimento da Obra pela Simplíssimo, o arquivo revisado será entregue em até 2 (duas) semanas ao Usuário, para conteúdos com até 150 páginas, ou em até 4 semanas para obras com 151 ou mais páginas. Eventualmente, poderá ser necessário um prazo maior, que se necessário será comunicado pela Simplíssimo ao Usuário.

A Revisão de texto não inclui outros serviços, por exemplo, mas não somente, redação, edição de texto, copydesk, diagramação, formatação, preparação de originais. Se necessários outros serviços sobre o texto, além da revisão pura e simples, o Usuário deverá consultar a Simplíssimo especificamente, sobre a disponibilidade de tais serviços e suas condições e valores.

Registro de ISBN

O Registro no ISBN é um serviço oferecido em caráter opcional aos Usuários. Quando contratado, a Simplíssimo realizará o registro de um número ISBN para o eBook e/ou versão para impressão sob demanda (quando contratada), junto à Agência Brasileira do ISBN / Fundação Miguel de Cervantes, entidade responsável pela designação dos números ISBN no Brasil.

O Registro no ISBN, entretanto, será um serviço obrigatório, quando o Usuário informar que ainda não possui número ISBN para a Obra a ser publicada. O registro no ISBN é um pré-requisito para uma publicação ser aceita nas lojas e livrarias nos quais a Obra será distribuída, visto que é um identificador de caráter internacional, fornecido em formato de um número único com 13 dígitos, para identificar de forma específica a edição de uma obra.

O registro no ISBN é solicitado logo após a confirmação da contratação e pagamento dos serviços, por parte do Usuário. Em geral, a Agência Brasileira do ISBN fornece o ISBN em até 7 dias corridos. Este prazo, porém, está sujeito a variações e atrasos, decorrentes das atividades da Agência Brasileira do ISBN, portanto a Simplíssimo não tem, nem pode garantir o exato prazo de entrega dos registros das obras no ISBN.

Hotpage

Todas as obras publicadas pela Simplíssimo e distribuídas para livrarias online, recebem uma página de venda direta, chamada Hotpage. Esta página de venda direta permite a venda do ebook com uso de cupons promocionais (desconto), que devem ser gerados pelo próprio Usuário, no Site.

As vendas efetivadas na Hotpage serão relacionadas automaticamente no relatório do site, em um tempo de até 10 minutos após a confirmação de pagamento do exemplar vendido.

Para a manutenção e desenvolvimento da Hotpage, a Simplíssimo descontará um valor anual de R$ 15 (quinze reais) do saldo de vendas, de cada Obra do Usuário.

À exceção da Hotpage, é de inteira responsabilidade do Usuário o marketing, promoção e divulgação dos seus eBooks.

É facultado ao Usuário a opção de cancelar/trancar a Hotpage. Para isto, o Usuário deverá solicitar à Simplíssimo o trancamento da Hotpage, através de chat, email ou WhatsApp.

Divulgação e Divulgação Premium

A Divulgação e Divulgação Premium são oferecidos em caráter opcional aos Usuários. Quando contratado, a Simplíssimo realizará ações de publicidade paga no Facebook e Google Adwords, bem como o envio de 1 (um) email marketing para o mailing de leitores cadastrados no site (mais de 8 mil emails).

Os serviços de Divulgação serão desenvolvidos em um período de 30 dias, corridos e ininterruptos. Isto ocorrerá em até 10 dias corridos após o Usuário preencher o Questionário de Divulgação, no Site. É indispensável o preenchimento completo dos dados solicitados, para a realização da Divulgação.

As peças publicitárias e/ou anúncios serão desenvolvidos e publicados pela Simplíssimo, e poderão ser redigidos em Português ou Inglês (americano). Anúncios em outras línguas não estão disponíveis no momento.

A Simplíssimo garante ao Usuário um desempenho (vendas efetivadas), equivalente a no mínimo 20% do valor total investido neste serviço opcional de Divulgação, dentro de um período total de 60 dias corridos após a data de início da execução do serviço de Divulgação.

A diferença entre as modalidades Divulgação e Divulgação Premium, está no investimento realizado junto às plataformas de publicidade Facebook e Google Adwords. Na modalidade Premium, o investimento que a Simplíssimo fará, será o dobro daquele feito na outra modalidade.

Quando e se especificamente oferecidos, e contratados, também poderão ser fornecidos os serviços abaixo, conforme as regras a seguir:

  • Abertura de contas nas redes sociais: a Simplíssimo criará, em nome do Usuário, conta pessoal nas redes sociais Facebook, Twitter, e/ou Instagram e/ou Google+;
  • Aquisição de mailing/emails de leitores: a Simplíssimo irá divulgar a Obra/eBook do Usuário, oferecendo cópias gratuitas e/ou amostras gratuitas, coletando em contrapartida os emails dos leitores interessados que baixarem tais cópias, para formar um banco de emails para o qual o Usuário possa realizar divulgações de sua Obra e outras do seu interesse.
  • BookTrailer: a Simplíssimo criará um vídeo, com duração de 1min a 1min30seg, utilizando imagens e ilustrações de bancos de imagem, para divulgação da Obra/eBook;
  • Criação de site com registro de domínio e hospedagem, por um ano: a Simplíssimo montará, a partir de conteúdos previamente fornecidos pelo Usuário através de questionário, um site completo, com endereço registrado “.com.br” (quando disponível) ou outro de interesse do Usuário, mantendo a hospedagem do site durante o período de 1 ano, contados a partir do primeiro dia em que for colocado online;
  • Disparo de press-release para +100 blogueiros e jornalistas: divulgação de texto de divulgação da Obra/eBook, por email, em envio único, para mais de cem profissionais da área de literatura com blog online e jornalistas da área cultural;
    Fan-page para Facebook: a Simplíssimo criará uma página de divulgação (Page) para a Obra nesta rede social;
    Gerenciamento das suas redes sociais (por 30 dias): a Simplíssimo gerenciará e criará conteúdo, diariamente, para as contas do Usuário nas redes sociais Facebook, Twitter, Linkedin e Instagram;
    Pré-venda em livrarias (Amazon, Apple, Google e Kobo): a Simplíssimo cadastrará a Obra para pré-venda (pré-venda é a venda antes do lançamento e disponibilidade do ebook para download).

Devolução de pagamentos efetuados pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o cancelamento do(s) serviço(s) contratado(s) em até 7 dias corridos após a contratação, fazendo jus ao reembolso do valor pago, desde que o serviço(s) não tenha(m) sido entregue(s) antes deste prazo – valendo como comprovante de entrega, cópia do email e/ou comunicação eletrônica enviada pela Simplíssimo notificando a entrega do serviço.

Após a entrega do serviço, o Usuário não fará jus a nenhum reembolso, visto que o serviço executado não poderá ser desfeito. Eventuais reembolsos poderão ter deduzidos valores de taxas financeiras pagas pela Simplíssimo, referentes a serviços financeiros e/ou meios de pagamento utilizados.

O Usuário que adquirir exemplares de eBooks nas Hotpages da Simplíssimo, fará jus ao reembolso integral do valor pago, dentro do prazo de 7 dias corridos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e/ou outra legislação que venha a suceder o CDC no futuro.

Avisos e Comunicados

Quaisquer avisos ou comunicados, que uma das partes tenha de fazer a outra parte com relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita, válidas a comunicação via e-mail, a notificação através do sistema de chat/contato online do Site, e outras comunicações instantâneas (SMS, WhatsApp, Facebook Messenger, Skype e outras que as sucederem), salvo para o encerramento do relacionamento entre as partes. Serão considerados entregues eficazmente no endereço físico ou eletrônico constante no Cadastro do Usuário: (a) entregues em mãos, mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviados por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou (c) enviados por e-mail ou pelos sistemas de comunicação eletrônicos já citados neste parágrafo. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo ou confirmação eletrônica que certifique o recebimento da comunicação.

Vigência e alterações dos Termos de Serviço

Quaisquer outros serviços prestados pela Simplíssimo, além dos limites destes Termos de Serviço, constituem mera liberalidade da Simplíssimo, que poderá cancelar ou suspender tais serviços, a seu exclusivo critério, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso.

A Simplissimo poderá alterar o presente Termo de Serviço, regulamentos e eventuais contratos, tendo em vista a melhoria e aperfeiçoamento constantes necessários aos serviços.

Alterações serão comunicadas por comunicação eletrônica, pelo menos 30 dias antes da data de alteração. Competirá ao USUÁRIO manifestar sua discordância com eventuais alterações e, em caso de discordância, terá assegurado o encerramento do(s) seu(s) Projetos(s), sem ônus, no último dia de vigência dos Termos antes de as alterações serem efetivadas.

Cancelamento de publicação e/ou encerramento de vínculo

O Usuário poderá remover e/ou suspender e/ou encerrar a publicação e/ou comercialização e distribuição da(s) sua(a) Obra(s), a qualquer momento, sem qualquer ônus por conta deste ato. Este ato deverá ser realizado através do acesso do Usuário ao Site, com seu login e senha, que deverá então alterar o cadastro da Obra e desmarcar a opção que permite a publicação. A Simplíssimo atenderá esta alteração de forma imediata, repassando às distribuidoras, lojas e livrarias, o pedido de remoção da obra. O prazo máximo para atendimento desta remoção é de até 30 dias corridos. Caso o Usuário note que alguma loja ou livraria não está processando este pedido no prazo, deverá comunicar à Simplíssimo, para que esta tome todas as providências necessárias junto à loja e/ou livraria, para que complete o processo de remoção.

O Usuário e/ou a Simplíssimo poderão, a qualquer momento, encerrar todo o relacionamento entre si, tendo por consequência o encerramento conjunto de todas as publicações do Usuário gerenciadas pela Simplíssimo, sem qualquer ônus por conta deste ato, nem necessidade de justificativa, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias corridos. Este encerramento resultará na retirada de todas as Obras do Usuário do sistema da Simplíssimo, nos mesmos termos já expostos no parágrafo anterior. Quando solicitado pelo Usuário, o encerramento do relacionamento deverá ser precedido por um aviso prévio de 30 dias, que deverá ser enviado por correio eletrônico para o endereço ebooks@simplissimo.com.br, com o assunto SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO e informando, na mensagem, o nome completo do Usuário. O usuário deverá enviar o correio eletrônico tendo como endereço remetente/de origem o email cadastrado no Site, sendo desconsiderado qualquer pedido oriundo de outro endereço diferente do cadastrado no Site. Caso por algum motivo o Usuário não possa e/ou não consiga originar o pedido de encerramento a partir do email cadastrado no Site, o Usuário deverá enviar o pedido pelo Correio, por escrito, com firma reconhecida em cartório, por modalidade com aviso de recebimento, usando o endereço da Simplíssimo fornecido neste Termo de Serviço

Quando solicitado pela Simplíssimo, o aviso prévio de 30 dias será enviado por correio eletrônico, para o endereço de email cadastrado pelo Usuário na Simplíssimo, com o assunto SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO e informando, na mensagem, o nome completo do Usuário.

Dados para contato
Simplíssimo Livros Ltda
Praça Conde de Porto Alegre, 37/11 Porto Alegre – RS 90020-130
Porto Alegre – RS – Brasil
Email: ebooks@simplissmo.com.br

Em ambos os casos acima, as Obras objeto de suspensão e/ou encerramento serão despublicadas das distribuidoras, lojas e livrarias, a qualquer momento, a partir da entrada do pedido do Usuário no sistema da Simplíssimo, visto que os pedidos de despublicação nas diversas lojas e livrarias são enviados de forma automática, e atendidos da mesma forma, pelos sistemas de cada parceiro comercial da Simplíssimo.

O Usuário, neste ato, assume perante a Simplíssimo e terceiros, com exclusividade, em caráter irrevogável e irretratável, a responsabilidade pelo pagamento de indenização por perdas e danos e lucros cessantes, decorrentes de reclamações ou questionamentos de terceiros, relativas ao conteúdo da Obra, à titularidade dos seus direitos sobre esta, obrigando-se a manter a Simplíssimo a salvo de tais pendências, prevalecendo o disposto neste item mesmo após o término da vigência deste Termo de Serviço e enquanto não encerrado o prazo prescricional para tais reclamações.

Eventuais valores recebidos pela(s) Obra(s) do Usuário, após a efetivação do seu encerramento, serão pagos na forma de pagamento previamente cadastrada pelo Usuário no Site, ou em conta-corrente e/ou poupança em banco brasileiro indicado pelo Usuário, nas mesmas condições habituais contempladas anteriormente neste Termo de Serviço.

Funcionamento do site

O site está sujeito a problemas técnicos, falhas e indisponibilidades de diversas origens. Eventuais erros no funcionamento do site serão corrigidos durante o período que for necessário à manutenção.

A Simplíssimo não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site, bem como dos sistemas de TERCEIROS, incluindo, mas não somente, fornecedores, livrarias, lojas e distribuidores.

Condições gerais

A Simplíssimo poderá suspender a venda da OBRA, em caso de reclamações e/ou questionamento de terceiros, a qualquer momento, mediante razão justificada. Neste caso, a suspensão e o motivo causador serão comunicados ao Usuário, através do seu email cadastrado no Site.

Em decorrência de questões operacionais, terceirização de serviços ou decisões de origem gerencial, a Simplíssimo e os seus serviços estão sujeitos a eventuais interrupções, falhas técnicas, ou indisponibilidade de funcionamento temporário ou permanente. A Simplíssimo se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos causados pela interrupção, temporária ou permanente, de seus serviços, uma vez que estes não lhe pertencem nem estão sob seu controle, incluindo, mas não somente, a internet em geral, sistemas computacionais e eletrônicos, sistemas de hospedagem de sites e arquivos, sistemas de livrarias e parceiros online e meios de pagamentos.

A falta de pronunciamento quanto a eventuais faltas cometidas, ou o não exercício pelas partes de quaisquer direitos em virtude deste Termo de Serviço não implicará em novação ou renúncia, por quaisquer das partes, de seu direito de denunciar quaisquer faltas subseqüentes, semelhantes ou não, nem de exercer quaisquer direitos futuros previstos neste Termo de Serviço. A parte tolerante poderá exigir da outra o fiel e cabal cumprimento deste Termo de Serviço a qualquer tempo.

A Simplíssimo poderá, a seu exclusivo critério, utilizar quaisquer selos e/ou logotipos de quaisquer empresas pertencentes ao seu grupo econômico, incluindo, mas não se limitando, a empresas com as quais a Simplíssimo mantém parceria comercial para edição e comercialização de seus títulos, a fim de adequar a comercialização da Obra à linha editorial que melhor a representar no mercado.

O presente Termo de Serviço vincula as partes e seus sucessores.

Legislação Aplicável e Foro de Eleição

As partes elegem o Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes TERMOS DE SERVIÇO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.