Análise do edital do MEC para livros didáticos digitais

Semana passada, o governo federal divulgou o edital de seleção de livros didáticos do Ensino Médio, para o ano letivo de 2015 – incluindo, pela primeira vez, a possibilidade de inscrição de livros didáticos digitais. A iniciativa é louvável e coerente – afinal, se o governo quer fornecer tablets aos alunos, precisa providenciar conteúdo adequado.

Não serão aceitos livros digitalizados – PDFs e ePubs simples, sem recurso multimídia, ficam fora da seleção. A ideia é que o livro digital traga o conteúdo dos livros impressos “integrados a objetos educacionais digitais”, como “vídeos, imagens, áudios, textos, gráficos, tabelas, tutoriais, aplicações, mapas, jogos educacionais, animações, infográficos, páginas web e outros elementos”. Enfim, conteúdos que tirem proveito específico do suporte digital.

Em termos de acessibilidade, os livros adquiridos pelo governo deverão ser convertidos, também, para o formato MecDaisy (a implementação do MEC para o formato DAISY, que adapta conteúdo para estudantes e professores cegos).

Outro requisito é a compatibilidade com múltiplas plataformas – o edital cita que o “mínimo de padronização” será o acesso dos livros digitais pelos principais sistemas operacionais, citando “Android 2.3 ou posteriores, iOS, Linux (Ubuntu) e Windows 7 ou posteriores, para dispositivos como laptop, desktop e tablets”.

Esse grau de compatibilidade elimina os apps do edital. Nenhuma editora irá criar 5 versões de um app para sistemas diferentes, uma vez que o custo é simplesmente inviável. Também ficam eliminadas as aplicações em Flash, já que elas não rodam em iOS. Na prática, a opção das editoras será fornecer os livros digitais em formato ePub. Mais especificamente, o formato ePub3.

Tanto o ePub quanto o ePub3 são formatos abertos, capazes de operar em todas as plataformas. E o ePub3 comporta todos os conteúdos multimídia relacionados no edital. É difícil dizer se o MEC está a par das limitações técnicas, ainda existentes, para a adoção do ePub3 de modo generalizado. Porém, levando-se em conta que a entrega dos livros digitais será apenas em agosto de 2013, para uso nas escolas em 2015, tudo indica que o ePub3 será o principal formato adotado pelas editoras.

Segundo o edital, os livros digitais devem vir sempre acompanhados de uma versão impressa. Não será possível submeter somente um livro didático digital, sem estar acompanhado de versão impressa, que deverá manter o mesmo ordenamento de páginas que o livro digital, e indicar, através de ícones, aqueles trechos que possuirem conteúdo multimídia adicional, na versão digital. A versão impressa deverá ser capaz de, sozinha, permitir uma aprendizagem tão suficiente quanto o livro digital. Estes mecanismos demonstram a cautela do Ministério da Educação na adesão ao digital, e a preocupação em evitar que uma eventual falta de acesso ao conteúdo digital, possa prejudicar os alunos.

A grande questão é a seguinte: será que as editoras brasileiras conseguirão produzir livros digitais, que não pareçam meras cópias digitalizadas dos livros impressos? Nos Estados Unidos e em outros lugares, esta é uma principais queixas dos estudantes.