Justiça quer obrigar Apple a se tornar uma empresa de varejo

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos — com a aprovação de 33 promotores de estado — propôs uma punição severa para a Apple, mesmo considerando o seu colossal valor de mercado: quer que a empresa se torne uma varejista, ao menos em relação à venda de conteúdo digital. O órgão sugeriu à juíza Denise Cote uma medida cautelar que impediria a Apple de praticar o modelo de agenciamento, o que traria um prejuízo inimaginável. Atualmente, quem utiliza a plataforma da companhia para vender livros, apps e jogos para usuários de iPhone, iPad e iPod define o valor do produto e a empresa tira seus 30%, sem maiores complicações.

Além disso, a companhia também terá que abrir uma concorrência interna, dentro de seu próprio ecossistema, para outras livrarias — Amazon, Kobo e Barnes & Noble, por exemplo. Na prática, a proposta envolve o fim de todos os contratos de eBooks no modelo de agenciamento por cinco anos, proibição de contratos com novos fornecedores de todos os tipos de conteúdo por 2 anos e a abertura da concorrência interna. Nesse último caso, qualquer livraria poderia linkar seus apps diretamente para as respectivas eBookstores, medida que foi banida em 2011 — depois que a Apple tentou cobrar taxas de 30% por título vendido em outras livrarias virtuais.

Nos últimos anos, a Apple e cinco das maiores editoras do mundo foram antagonistas de um processo judicial movido pelo DoJ por conspirar para aumentar o preço final dos eBooks aos usuários em uma prática conhecida por agenciamento. O modelo de negócios permite aos produtores de conteúdo — no caso, as editoras — a colocarem o preço que quiserem no produto, cobrando sempre os 30% fixos. Com isso, preços mais altos iriam favorecer as margens de lucro, mas, na visão da Justiça, penalizaria os consumidores. O modelo de varejo, praticado pela Amazon e seus descontos agressivos, foi favorecido.

Durante o julgamento, todas as editoras envolvidas fizeram acordos, e a Apple se tornou a única ré no caso. Após a derrota nos tribunais, resta à companhia aguardar a punição. E a que o Departamento de Justiça sugeriu à juíza Cote é simplesmente forçar a empresa a mudar um sistema de negócios que envolve centenas de milhares de produtores de conteúdo digital, entre apps, músicas, livros e jogos. Atualmente, ao disponibilizar um produto ou serviço na plataforma, o publisher automaticamente aceita pagar 30% de suas receitas à Apple. No modelo de varejo, a companhia teria de gerir separadamente cada conta, tornando-se uma empresa com foco nas vendas, e não no software ou hardware.

Já quem produz conteúdo para vender na plataforma iria se deparar com uma burocracia maior, e não poderia decidir qual seria o valor do seu produto ao consumidor final. Iria vender, na prática, para a Apple, por um determinado valor, que repassaria ao cliente na outra ponta por um outro valor, com o acréscimo da margem de lucro.

Se Cote decidir em favor da promotoria, é impossível prever o impacto nas contas. As vendas da unidade “iTunes, Software e Serviços” somaram US$ 11,8 bilhões nos primeiros nove meses do ano fiscal de 2013. O prejuízo não viria apenas nos resultados financeiros imediatos, mas no gerenciamento de inúmeros publicadores de conteúdo.

Logo após a recomendação da Justiça, a Apple emitiu uma resposta à proposta de medida cautelar, acusando de “uma intrusão draconiana e punitiva nos negócios da Apple, descontroladamente desproporcional em qualquer delito julgado ou dano potencial”. A nota diz ainda que a fiscalização do governo “vai muito além dos problemas legais no caso, prejudicando a competição e os consumidores, e violando proncípios básicos de equidade e justo processo”. E conclui: “o custo resultante dessa medida — não apenas em dólares, mas também em oportunidades perdidas para as empresas e consumidores norte-americanos — seria vasto”.