Os Livros e o Direito Autoral

Artigo por Luiz Carlos Amorim, do Jornal Repórter Diário.

E o impasse continua. A nova lei de Direitos Autorais, projeto do Ministério da Cultura que vem se arrastando há anos, volta à baila, agora não mais se atendo à música, como aconteceu há até bem pouco tempo, mas focando a literatura.

A legislação vigente é de 1998 e protege os textos de obras literárias, científicas, conferências, sermões, ilustrações, cartas geográficas, músicas, desenhos, pinturas, esculturas e arte cinética. Não é possível fazer cópias de livros inteiros, apenas capítulos ou páginas, o que não é respeitado, evidentemente, porque os livros que os universitários precisam são muito caros, por exemplo.

A nova proposta da lei de Direitos Autorais, elaborada pelo MinC, já foi disponibilizada à consulta pública, mas está encalhada no Congresso, que precisa aprová-la para passar a valer. Esta nova versão da lei prevê a possibilidade de cópia do livro na íntegra, para “uso privado”, ou seja, a duplicação de uma obra para estudo será legal.

A pirataria não chegou aos livros, ainda, aqui no Brasil, mas a lei pode provocar a sua aparição, temem editores e livreiros. É bem verdade que os livros, por aqui, são muito caros, que nem todo estudante pode comprá-los, mas a pirataria de obras literárias não seria nada bom para os autores brasileiros, que já ganham parcos 10 por cento pelo seu trabalho.

Pirataria de livros, para quem não sabe, é a produção de livros – impressão em fac-simile, digamos assim – para ser vendida como se vende os DVDs de filmes, exemplo. Em outros países isso já existe.

Então finalmente o foco recaiu sobre os livros, mas não há muita esperança de que o estado de coisas atuais mude alguma coisa. A verdade é que a versão digital dos livros – eBooks, jornais eletrônicos, internet – não foi contemplada na nova lei.

O livro digital é uma realidade, queiramos ou não. O livro impresso, como o conhecemos até agora vai continuar, ainda, por muito tempo, mas o livro eletrônico está conquistando espaço. De maneira que deveria ser contemplado, também, nessa nova Lei de Direitos Autorais, tão polêmica e tão inócua, antes mesmo de começar a valer. Precisa haver uma regra para que as obras que são veiculadas na internet, por exemplo, não sejam copiadas e usadas indiscriminadamente, sem que as fontes sejam ao menos comunicadas. Urge uma regulamentação mais efetiva nesse sentido.

Luiz Carlos Amorim é coordenador do Grupo Literário A ILHA em SC.

Obs: Apenas um parênteses de Stella Dauer aqui: a pirataria livro digital já chegou sim aqui no Brasil, tanto o compartilhamento gratuito como a venda ilegal de livros por meio digital.