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A Comissão Européia (órgão executivo da União Européia) notificou as autoridades de Luxemburgo, dando 30 dias para o país aumentar o imposto cobrado em serviços digitais, de 3% para 15%. A França, que pratica uma taxa de 7%, recebeu advertência similar.
A informação é do jornal Guardian, que revelou, no início da semana, a prática abusiva da Amazon contra as editoras inglesas, recolhendo das vendas de eBooks 20% de impostos, mas pagando efetivamente 3% em Luxemburo – situação de desequilíbrio, que coloca a competição local em séria desvantagem.
Amazon e Luxemburgo podem recorrer.
Um detalhe importante é que a elevação dos impostos em Luxemburgo também afetarão outras empresas de tecnologia, como Apple, Skype e Netflix, entre outras, que possuem sedes em Luxemburgo para usufruir taxas mais baixas.
Fonte: Guardian
De fato, uma grande malandragem! Se o imposto que pagam é de 3%, por que cobrar 20%? Sim, sim, verdade… Mas… mas perceba: se eles cobrassem apenas 3%, as demais editoras iriam reclamar do mesmo jeito!… O que significa que todo mundo deveria se mudar para Luxemburgo…
Agora, cá entre nós, de onde surgiu o desequilíbrio? Da Amazon? Do Big Bang? Do nada? Não, dos tentáculos do Estado. Insisto: quem quiser falar sobre mercado e ebooks, deve estudar economia da Escola Austríaca. Do contrário incorrerão nesse erro keynesiano de achar que a intromissão do Estado na economia é uma lindeza totalmente natural, inexorável e justificada. Não fosse essa intromissão — causadora real do desequilíbrio — o livre mercado se ajustaria por si só.
Tiradentes morreu por causa de impostos, os norte-americanos começaram sua revolução contra os ingleses pelo mesmo motivo… mas hoje todos os habitantes do planeta parecem acreditar que bancar a burrocracia mundial é uma virtude, um dever cívico. Se quiserem fazer isso com meus ebooks, terão de ouvir muito…