Carta aberta da ANL sobre o Livro Digital no Brasil – leia na íntegra

Semana passada, comentamos sobre as intenções da Associação Nacional de Livrarias em enviar carta aberta, ao Governo Federal, com propostas de regulação dos livros digitais no Brasil, para proteger as livrarias.

Reproduzimos aqui a íntegra desta carta (bem curta, por sinal), que representa as preocupações dos pequenos livreiros brasileiros com o avanço do livro digital. Os negritos da carta são originais.

CARTA ABERTA DA ANL SOBRE O LIVRO DIGITAL NO BRASIL

Diante de novos desafios, assim como diante da chegada iminente do maior varejista mundial do comércio eletrônico, bem como da paulatina porém inexorável difusão da leitura sobre suportes digitais, a ANL – Associação Nacional de Livrarias apresenta sua posição, acompanhada de sugestões para todos os integrantes da cadeia produtiva do livro.

Diferentemente do que ocorre no campo dos meios de comunicação, em que existem leis que disciplinam o mercado, regulando e limitando a participação de empresas multinacionais, no mercado livreiro e editorial brasileiro predomina quase que exclusivamente a livre iniciativa, com um claro déficit de proteção para a produção nacional. Quem tem poder maior de compra dita as regras, sem levar em conta a necessidade de preservação da bibliodiversidade, nem a importância de manter o vigor dos distintos canais de comercialização. Enquanto se mantém há várias décadas a praxe de se cobrar o mesmo preço para jornais e revistas numa mesma região geográfica, independente do tipo de ponto de venda, o que torna viável a existência de uma vasta rede de distribuição para estes produtos, até hoje não se chegou a um acordo semelhante para a comercialização de livros.

Sofremos hoje com baixíssimos índices de leitura e pequena presença de livrarias espalhadas pelo país. Segundo dados do IBGE, menos de um terço dos municípios brasileiros possui ao menos uma livraria. Este número, que por si é preocupante, vem diminuindo ao longo dos anos, tendo havido aumento da concentração nas regiões Sul e Sudeste e maior peso de grandes empresas varejistas.

Preocupada com essas questões, e mirando-se na experiência acumulada pela indústria cinematográfica que soube preservar, apesar de todas as turbulências e transformações recentes, sua cadeia de distribuição, a ANL, principal entidade em defesa dos livreiros brasileiros, através de sua diretoria, se manifesta e compartilha as seguintes orientações:

• Recomendamos estabelecer um intervalo de 120 dias entre o lançamento dos livros impressos no formato de papel no mercado brasileiro e sua liberação nas plataformas digitais.
• Solicitamos que o desconto para revenda do livro digital para todas as livrarias e para as demais plataformas seja uniforme, possibilitando igualdade de condições para todos os canais de comercialização nesse novo suporte de leitura.
• Sugerimos que a diferença de preço a menor do livro digital para o formato impresso seja no máximo igual a 30%.
• Na hipótese de a editora ou distribuidora vender diretamente ao consumidor final, o desconto nos livros digitais não deverá exceder 5%.

Portanto, com a preocupação da difusão da cultura e do livro, a ANL almeja o crescimento e fortalecimento da estrutura do mercado que
refletirá diretamente no avanço da cultura e da educação no país.

Ednilson Xavier
Presidente