eBooks devem ganhar isenção tributária dos livros tradicionais

Uma sandice apoiada por setores do governo e até pelo STF pode estar com os dias contados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei Senado 114/2010, que garante aos eBooks a mesma isenção de impostos dos livros em papel. O projeto é de autoria do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT/RO).

Isso só reafirma o que o bom senso insiste em nos lembrar: livros são livros, independente do suporte. Toda a panacéia se instalou porque a Política Nacional do Livro (lei 10753/2003) não abrange os livros digitais, abrindo espaço para o entendimento jurídico de que livros só são livros se forem impressos – e todos os demais devem ser tributados em toda a cadeia de distribuição.

O PLS altera o texto da lei anterior e contempla não só eBooks, mas também outras plataformas em formato digital, magnético ou ótico. Veja abaixo a explicação da ementa, disponível no portal do Senado:

Acrescenta na definição de livro os textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille; determina que as isenções tributárias concedidas aos livros importados constem do demonstrativo a ser anexado ao projeto de lei orçamentária apresentado no prazo de sessenta dias a contar da publicação da desta Lei. Estabelece como termo inicial da imunidade tributária a ser concedida aos novos produtos definidos como livro o primeiro dia do exercício financeiro imediatamente posterior àquele em que forem incluídas as estimativas da referida imunidade no demonstrativo mencionado.

Se o projeto for aprovado pelo legislativo e sancionado pelo governo – onde existem resistências – aparelhos de leitura também contarão com imunidade tributária, assim como o papel. Ou seja, os kindles da vida seriam mais baratos e acessíveis, bem como os livros eletrônicos (não apenas digitais). É bom saber que ainda existe vida inteligente no parlamento.

Via Link Estadão