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A Comissão de Educação e Cultura aprovou dia 08 de dezembro proposta que obriga o Ministério da Educação (MEC) a oferecer suas coleções de livros didáticos e paradidáticos, destinados a alunos e professores, também em formato digital. A medida está prevista no Projeto de Lei 965/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB).
A relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), argumentou que a medida deverá permitir que os docentes e estudantes tenham acesso ao material distribuído pelo MEC a qualquer tempo e em qualquer lugar. “Hoje, com o advento de novos suportes de informação, os alunos podem ter acesso aos mais diferentes recursos multimídia e de informática. Nesse sentido, os programas de distribuição de livros didáticos podem e devem se adaptar a essa nova realidade”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-965/2011
Todos sabem que o que vai impulsionar o mercado de livros digitais aqui no Brasil serão os didáticos, uma força poderosa que representa boa parte do mercado editorial, e que leva várias editoras a estarem entre as maiores do mundo. Essa medida do governo é ideal para o momento, pois em 2012 poderemos ver um boom dos eBooks aqui no Brasil. E quanto antes os alunos forem educados com livros digitais, mais rapidamente se tornarão consumidores desse produto.
Errata: Ao contrário do que foi dito anteriormente, o processo foi aprovado apenas pela Comissão de Educação e Cultura, e ainda não pode ser considerado aprovado pelo Governo.
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