PEC Propõe Acabar Com Impostos Sobre eBooks

Mais iniciativas tramitam pelo Governo para que os eBooks sejam considerados livros e tenham os mesmos benefícios que seus irmãos impressos.

O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico.

Sandro Alex argumenta que a imunidade tributária de que trata a Constituição visa estimular a leitura, a educação e a cultura por meio do barateamento do preço de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à sua impressão.

O deputado também ressalta que a atual definição do que é um livro está obsoleta:

Publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer forma e acabamento

“Atualmente, é possível armazenar uma biblioteca com centenas ou milhares de obras nas diversas mídias óticas, tais como o CD-ROM e os vários formatos de DVD gravável”, afirma Alex.

Entretanto, nem todos aceitam as novas tecnologias. A jurisprudência atual do STF (Supremo Tribunal Federal)  reconhece apenas aos livros impressos em papel a imunidade tributária prevista na Constituição. Em recente decisão no Recurso Extraordinário – RE 330.817, publicado em 05/03/2010, o Ministro Dias Toffoli entendeu que a imunidade tributária dos livros em papel não é extensiva aos livros em formato eletrônico.

Apesar de já estar acostumada à velocidade bem menor em que andam as instâncias governamentais, acho muito bom que pelo menos alguns políticos estejam interessados no livro e em sua evolução tecnológica, os eBooks. Com a chegada de multinacionais por aqui, é provável que observemos uma rapidez maior nessas concessões.

Com informações do Portal Nacional do PPS.