A Tributação de eBooks no Brasil

Thais Bohn Ebooks, Notícias Deixe um comentário

A tributação de ebooks ainda é um assunto que gera discussão na mídia, entre profissionais do Direito, e mais importante, no próprio Supremo Tribunal Federal, órgão superior da justiça que julga questões constitucionais.

Determina a Constituição Federal em seu artigo 150:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado [leia mais]

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