A Comissão Européia (órgão executivo da União Européia) notificou as autoridades de Luxemburgo, dando 30 dias para o país aumentar o imposto cobrado em serviços digitais, de 3% para 15%. A França, que pratica uma taxa de 7%, recebeu advertência similar. A informação é do jornal Guardian, que revelou, no início da semana, a prática abusiva da Amazon contra as editoras inglesas, recolhendo das vendas de eBooks 20% de impostos, mas pagando efetivamente 3% em Luxemburo – situação de desequilíbrio, que coloca a competição local em séria desvantagem. Amazon e Luxemburgo podem recorrer. Um detalhe importante é que a elevação dos impostos [leia mais]
Lei de Direitos Autorais
Várias pessoas trabalham com livros e vivem às voltas com contratos de edição. Será que todas já leram a Lei de Direitos Autorais? Semana passada, durante o curso “Entenda o Livro Digital & Questões Práticas do Mercado“, a turma concluiu que pouca gente deve ter lido. Para ajudar quem nunca leu, reproduzimos abaixo o texto da lei. Os artigos mais relevantes para quem trabalha com livros vão do 53 ao 67. Agradecimentos ao advogado Gustavo Martins de Almeida, que trabalha no SNEL (e assina uma coluna no Publishnews), e à Gisela Abad, por terem levantado o assunto durante o curso. Presidência da República [leia mais]