Várias pessoas trabalham com livros e vivem às voltas com contratos de edição. Será que todas já leram a Lei de Direitos Autorais? Semana passada, durante o curso “Entenda o Livro Digital & Questões Práticas do Mercado“, a turma concluiu que pouca gente deve ter lido.
Para ajudar quem nunca leu, reproduzimos abaixo o texto da lei. Os artigos mais relevantes para quem trabalha com livros vão do 53 ao 67. Agradecimentos ao advogado Gustavo Martins de Almeida, que trabalha no SNEL (e assina uma coluna no Publishnews), e à Gisela Abad, por terem levantado o assunto durante o curso.
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