>>> Apple acusa proposta de medida cautelar de “draconiana, punitiva e desproporcional”; milhares de produtores de apps, jogos e livros seriam prejudicados O Departamento de Justiça dos Estados Unidos — com a aprovação de 33 promotores de estado — propôs uma punição severa para a Apple, mesmo considerando o seu colossal valor de mercado: quer que a empresa se torne uma varejista, ao menos em relação à venda de conteúdo digital. O órgão sugeriu à juíza Denise Cote uma medida cautelar que impediria a Apple de praticar o modelo de agenciamento, o que traria um prejuízo inimaginável. Atualmente, quem utiliza a plataforma [leia mais]
Justiça dos EUA divulga documentos sobre o caso Apple
É interessante ver como o Departamento de Justiça dos Estados Unidos conduz um caso que vai determinar os rumos do mercado. Além da luta judicial, o órgão tem um papel essencial: desenvolver uma estratégia agressive de Relações Públicas. Parte desse trabalho ficou claro na última segunda-feira: o DoJ divulgou documentos em formato de slides que sugerem o conluio entre a empresa de Cupertino e as maiores editoras do mundo para aderir ao modelo de agência e minar o varejo, representado pela Amazon. Os documentos são, em sua maioria, e-mails trocados entre os executivos – incluindo a famigerada mensagem de Steve [leia mais]
Venda de eBooks usados? Corte europeia autoriza revenda de downloads
Uma das coisas chatas de comprar um eBook é saber que ele será seu para sempre, ou seja, você nunca mais poderá vendê-lo. Não são apenas os donos de sebos que ficam tristes com isso, mas também todos aqueles que gostam de economizar na hora de ler um bom livro e também fazer algum dinheiro depois de lê-lo. Para estas pessoas, as coisas podem ter ficado melhores – pelo menos na Europa. Isso porque, em uma ação movida pela Oracle, um tribunal europeu deu ganho de causa para a empresa alemã UsedSoft, que comprava licenças de softwares e as revendia. [leia mais]
Infográfico – Processos Antitruste Sobre eBooks no Mundo
Se você pensa que é só nos Estados Unidos que o governo resolveu investigar o esquema de preços que editoras e empresas estão utilizando em seus eBooks, enagana-se. O infográfico abaixo mostra que muitos outros locais pelo mundo estão deixando a vida da Apple e das big five mais difícil.
STF usa Social DRM para evitar cópias indevidas de processos sob sigilo
Enquanto as editoras engatinham para adotar tecnologias alternativas ao DRM, a Justiça brasileira já concluiu que o Social DRM é uma forma de minimizar as “cópias piratas” de seus processos – especialmente aqueles que devem ser mantidos sob sigilo. Em cada processo com uma cópia digital retirada, o Supremo Tribunal Federal marca a cópia com o CPF ou a OAB de quem a retirou. Havia uma falha, porém. Os documentos digitalizados para uso interno do STF vazaram, no episódio envolvendo o senador Demóstenes Torres. Solução do Tribunal? Implantar o Social DRM também nos seus processos internos. O sistema empregado pelo [leia mais]
Big Six Reagem de Formas Diferentes Ante Processo Americano
Com o anúncio da abertura do processo contra a Apple e cinco das Big Six devido ao modelo de agência na precificação dos eBooks, a indústria editorial virou de cabeça para baixo. Cada uma das editoras envolvidas está reagindo de uma maneira diferente. HarperCollins, Hachette e Simon & Schuster entraram em acordo com o Departamento de Justiça, enquanto Apple, Macmillan e Penguin estão com o pé firme e devem ir ao tribunal para resolver a questão. A três que firmaram um acordo deverão pagar multa, ficarão impedidas de usar o modelo de agência por dois anos e deverão reportar números [leia mais]
Governo Americano Processa Apple e Editoras
O site da Bloomberg anunciou hoje que os Estados Unidos abriram processo contra a Apple, Hachette SA, HarperCollins, Macmillan, Penguin e Simon & Schuster no tribunal distrital de Nova York, alegando que os editores conspiraram para fixar preços de eBook. Entenda aqui o modelo da agência. Antes em investigação pelo departamento de justiça, agora o processo está aberto e as empresas envolvidas devem preparar suas defesas. Simon & Schuster, Hachette e HarperCollins aceitaram os termos, a Penguin está se preparando, enquanto Apple e Macmillan se recusaram a se envolver nas negociações de acordo com o Departamento de Justiça, negando a [leia mais]
Saraiva é Condenada a Fornecer eBook a Deficiente Visual
É uma notícia pequena, mas que leva a muitas outras considerações. De acordo com o portal Juristas: A Editora Saraiva Ltda. foi condenada a fornecer na forma digital livro adquirido por um deficiente visual que não conseguiu ter acesso ao conteúdo da obra. Consta dos autos que o consumidor adquiriu o livro em formato digital, via internet, no site da editora. No entanto, ao tentar ler o livro, descobriu que ele era incompatível para interação com leitores de tela (softwares de síntese de voz que permitem o uso de computadores por pessoas com deficiência visual). Procurada pelo cliente, a editora [leia mais]