Os mais de 6,5 milhões de universitários e pós-graduandos do Brasil poderão efetuar fotocópias dos livros com menos peso na consciência. A comissão de juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal, aprovou proposta prevendo a inocência para quem fizer cópias de livros ou CDs para uso pessoal, sem fins lucrativos. Porém, o anteprojeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Atualmente o infrator pode pegar entre dois meses e um ano de prisão por violação de direito autoral. Pelo novo texto, “Não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em [leia mais]
Aprovado capítulo sobre crimes cibernéticos para reforma do Código Penal
Na última segunda-feira (21) foi aprovada a criação de um capítulo sobre crimes cibernéticos pela comissão de profissionais do direito que discutem a reforma do Código Penal no Senado Federal. Mesmo sendo o principal meio de comunicação atual, a internet ainda não foi objeto de atualização do Código Penal brasileiro. Na falta disso, os crimes cometidos na rede seguem dois caminhos: ou não são apurados, ou são julgados por analogia com base nos crimes comuns. A comissão, formada por dezessete juristas, irá entregar a proposta ao Senado no final do mês de junho, a partir de quando se iniciará a [leia mais]