eBooks devem ganhar isenção tributária dos livros tradicionais

Eber Freitas Ebooks, Notícias 2 Comments

Uma sandice apoiada por setores do governo e até pelo STF pode estar com os dias contados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei Senado 114/2010, que garante aos eBooks a mesma isenção de impostos dos livros em papel. O projeto é de autoria do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT/RO). Isso só reafirma o que o bom senso insiste em nos lembrar: livros são livros, independente do suporte. Toda a panacéia se instalou porque a Política Nacional do Livro (lei 10753/2003) não abrange os livros digitais, abrindo espaço [leia mais]

A Tributação de eBooks no Brasil

Thais Bohn Ebooks, Notícias Deixe um comentário

A tributação de ebooks ainda é um assunto que gera discussão na mídia, entre profissionais do Direito, e mais importante, no próprio Supremo Tribunal Federal, órgão superior da justiça que julga questões constitucionais. Determina a Constituição Federal em seu artigo 150: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…) VI – instituir impostos sobre: (…) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Cabe ressaltar que a imunidade de livros jornais, periódicos, e o papel destinado a sua impressão concedida pelo artigo [leia mais]

Tributação Pesada Faz Livreiros de Portugal Considerar Migração Para o Brasil

Eduardo Melo Ebooks, Notícias Deixe um comentário

Não é piada de português. O Brasil, um dos países com maior carga tributária do mundo, atrai nossos irmãos portugueses justamente no quesito “tributação sobre livros digitais”. Conforme apurou a Folha de SP (só para assinantes, mas resumida no clipping do Publishnews), Migração driblaria imposto sobre downloads de livros digitais na Europa Para fugir da alta tributação que incide sobre os e-books na União Europeia, livreiros de Portugal planejam instalar lojas virtuais no Brasil. No continente europeu, o download de um livro a partir de uma loja na internet é considerado serviço, e não venda. Assim, o valor do IVA [leia mais]

Livros São Isentos de Impostos. E-books Pagam. Logo, E-books Não São Livros?

EduardoAtualizado em: Artigos 16 Comments

Atualização em 22/03/2018 – o STF decidiu pela imunidade de ebooks e ereaders e a decisão transitou em julgado em março de 2018, garantindo a esses novos suportes a imunidade fiscal garantida ao livro físico pela Constituição Federal. O que poucos souberam, no entanto, é que a União, uma das partes envolvidas no processo, entrou com um recurso de embargo de declaração, alegando que a sentença incidiu em erro e omissão. No início de fevereiro, o Tribunal rejeitou o recurso e, finalmente, na última segunda-feira (19/03/2018), o processo finalmente transitou em julgado, ou seja, nenhuma das partes poderá mais recorrer [leia mais]