A advogada Fernanda Leal, professora da FGV Direito do Rio de Janeiro, retomou um assunto quase esquecido (e que já vimos muitos anos atrás, em 2011 e 2012): o atraso do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre a tributação do livro eletrônico. Texto originalmente publicado no site Jota. Cada vez menos computadores têm um leitor de CDs. O próprio CD vem se tornando artigo cada vez mais raro – e dispensável. É nesse mundo que o Supremo ainda precisa decidir se livros gravados em CD-ROM estão abrangidos pela imunidade tributária prevista no artigo 150, VI, d, da Constituição. Ou seja, se “livro eletrônico” em [leia mais]
Presidente do Google se diz “perplexo” com debate por impostos no Reino Unido
O presidente-executivo do Google, Eric Schmidt, se disse “perplexo” nesta segunda-feira (27) perante o contínuo debate gerado pela maneira com que a empresa americana administra seus impostos no Reino Unido. Em declarações feitas hoje a uma emissora da “BBC”, Schmidt ressaltou que o portal de serviços se manteve dentro dos limites da lei à hora de pagar seus impostos no país. A Google está entre várias companhias multinacionais americanas, como a Amazon e a Starbucks, que nos últimos meses foram muito criticadas por ter minimizado, aproveitando lacunas legais, o pagamento de seus impostos corporativos no Reino Unido, apesar de seus [leia mais]
Amazon vai perder a boquinha de Luxemburgo
A Comissão Européia (órgão executivo da União Européia) notificou as autoridades de Luxemburgo, dando 30 dias para o país aumentar o imposto cobrado em serviços digitais, de 3% para 15%. A França, que pratica uma taxa de 7%, recebeu advertência similar. A informação é do jornal Guardian, que revelou, no início da semana, a prática abusiva da Amazon contra as editoras inglesas, recolhendo das vendas de eBooks 20% de impostos, mas pagando efetivamente 3% em Luxemburo – situação de desequilíbrio, que coloca a competição local em séria desvantagem. Amazon e Luxemburgo podem recorrer. Um detalhe importante é que a elevação dos impostos [leia mais]
Será que agora vai, mesmo? Apple já teria assinado com as grandes editoras brasileiras
Pelo menos uma parte da informação confere com o que já noticiamos antes. Para Lauro Jardim, no Radar On-line da Veja, a Apple já teria assinado contrato com as editoras Sextante, Intrínseca, Objetiva, Rocco e Record. O colunista não informou se cada editora assinou por conta própria, ou se foi via DLD – o que incluiria também as editoras Planeta e Novo Conceito. Seja como for, estas editoras, juntas, já viabilizam o início do negócio da Apple. Ainda segundo a coluna, a Apple abriria a iBookstore latino-americana tendo como “sede fiscal” os Estados Unidos, para escapar das burocracias locais, com os [leia mais]
eBooks devem ganhar isenção tributária dos livros tradicionais
Uma sandice apoiada por setores do governo e até pelo STF pode estar com os dias contados. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou por unanimidade, na última terça-feira (11), o Projeto de Lei Senado 114/2010, que garante aos eBooks a mesma isenção de impostos dos livros em papel. O projeto é de autoria do senador licenciado Acir Gurgacz (PDT/RO). Isso só reafirma o que o bom senso insiste em nos lembrar: livros são livros, independente do suporte. Toda a panacéia se instalou porque a Política Nacional do Livro (lei 10753/2003) não abrange os livros digitais, abrindo espaço [leia mais]
França pode pagar multa por reduzir imposto sobre e-books
Na semana passada, saiu a notícia de que o novo governo francês cortara o VAT (Value Added Tax, ou Imposto sobre Valor Agregado) sobre os e-books de 7% para 5.5%. A redução foi anunciada pela Ministra da Cultura do país, Aurélie Filippetti, como uma das medidas que ajudaria livrarias – especialmente as independentes – a se adaptarem às vendas digitais. Afinal, se competir com as grandes lojas em termos de preço já é difícil, imagine tendo que pagar um imposto de 7% enquanto a Amazon, por exemplo, hospeda suas operações europeias em Luxemburgo, onde a taxa é de apenas 3%. [leia mais]
A Tributação de eBooks no Brasil
A tributação de ebooks ainda é um assunto que gera discussão na mídia, entre profissionais do Direito, e mais importante, no próprio Supremo Tribunal Federal, órgão superior da justiça que julga questões constitucionais. Determina a Constituição Federal em seu artigo 150: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…) VI – instituir impostos sobre: (…) d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Cabe ressaltar que a imunidade de livros jornais, periódicos, e o papel destinado a sua impressão concedida pelo artigo [leia mais]
Tributação Pesada Faz Livreiros de Portugal Considerar Migração Para o Brasil
Não é piada de português. O Brasil, um dos países com maior carga tributária do mundo, atrai nossos irmãos portugueses justamente no quesito “tributação sobre livros digitais”. Conforme apurou a Folha de SP (só para assinantes, mas resumida no clipping do Publishnews), Migração driblaria imposto sobre downloads de livros digitais na Europa Para fugir da alta tributação que incide sobre os e-books na União Europeia, livreiros de Portugal planejam instalar lojas virtuais no Brasil. No continente europeu, o download de um livro a partir de uma loja na internet é considerado serviço, e não venda. Assim, o valor do IVA [leia mais]
PEC Propõe Acabar Com Impostos Sobre eBooks
Mais iniciativas tramitam pelo Governo para que os eBooks sejam considerados livros e tenham os mesmos benefícios que seus irmãos impressos. O deputado federal Sandro Alex (PPS-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende a imunidade tributária concedida aos livros, jornais, periódicos e ao papel destinado à sua impressão, aos livros, jornais e periódicos editados em qualquer meio físico ou eletrônico. Sandro Alex argumenta que a imunidade tributária de que trata a Constituição visa estimular a leitura, a educação e a cultura por meio do barateamento do preço de livros, jornais, periódicos e do papel destinado à [leia mais]
A Gente já Sabia: Preço de Tablet Feito no País Cai Menos que o Esperado
Nenhuma novidade na matéria publicada hoje pela Folha.com – ao menos se você é do time que paquera um tablet toda semana. Tablets “top de linha” produzidos no Brasil ainda não tiveram a queda de preço anunciada pelo governo federal ao conceder benefícios fiscais para a fabricação dos aparelhos no país, em maio do ano passado, informa reportagem de Luiza Bandeira e Sílvia Freire publicada na edição desta quarta-feira da Folha. À época, o governo federal dizia estimar, com a produção nacional, uma queda de 30% a 40% no preço dos tablets na comparação com similares importados. Mas quem compra, [leia mais]
Os Eletrônicos Mais Caros do Mundo
Tem muita gente querendo que os livros digitais cheguem com tudo no Brasil. Lançam eBooks, produzem aplicativos, contratam gente e gastam dinheiro com um mercado quase incerto. Mas todo esse esforço não vale de nada se as pessoas não leem eBooks. E por que as pessoas não leem eBooks? Porque os dispositivos de leitura são caros! Muito caros! Aqui no Brasil sofremos com impostos absurdos em cima dos eletrônicos. Não apenas os de importação, mas também os de fabricação e venda. Exemplo disso é a Samsung, que fabrica todos os produtos vendidos aqui em território nacional e nem por isso [leia mais]
Os Fatores da Pirataria
Com a discussão sobre o SOPA, as leis antipirataria espanholas e o crescimento do mercado de eBooks, a pirataria é um assunto muito comentado no meio editorial. Se antes, com os livros impressos, isso já era um problema, imagine agora, com os livros digitais. Um artigo muito interessante foi publicado ontem no site FutureBook, onde Martyn Daniels fala bastante a respeito e explora os pormenores que podem levar à pirataria. Segundo ele, são muitas as leis, os processos, as punições e as multas para impedir esse problema, mas como podemos ver há anos, nenhuma dessas “soluções” parece ter funcionado, uma [leia mais]
Europa Pode Ter Imposto de Até 25% Sobre Seus eBooks
Parece que não é só aqui no Brasil que as coisas são sobretaxadas. Uma reportagem do The New York Times mostra o quanto os impostos podem atrapalhar o mercado de livros digitais na Europa. Por causa do lobby, livros impressos possuem taxas que vão de 5,5% a 6%. Porém, os livros digitais não são vistos como bem cultural, e sim como serviço. Dessa forma, estão sendo taxados com o máximo de imposto, que pode chegar a 25%. Na Espanha a taxa é de 18%, com 20% na Itália. Carlos Pinheiro, do site Ler ebooks afirma que em Portugal as taxas [leia mais]
Infográfico – Impostos do Livro Digital
Esse é um infográfico em espanhol, que mostra a quantidade de impostos que o livro digital carrega nas costas. De acordo com a imagem, 15% de impostos incidem sobre o eBook. Esses não são dados brasileiros, mas não seria de se espantar se aqui fosse pior ainda. Leis que abatem os impostos dos eBooks e dispositivos eletrônicos exclusivos para a leitura, como os eReaders, estão tramitando pelo governo, mas até agora nada foi decidido. Até lá, continuaremos com esses valores abusivos, tanto para os arquivos como para as plataformas.
Livros São Isentos de Impostos. eBooks Pagam. Logo, eBooks Não São Livros?
As leis no Brasil oscilam entre o satírico e o sobrenatural. A interpretação delas então… Há anos circulam nos tribunais brasileiros ações questionando a cobrança de impostos sobre livros vendidos em formato eletrônico. Mais especificamente, enciclopédias e livros vendidos em CD’s. Enquanto as cortes de primeira e segunda instância dão ganho de causa aos editores, o STF derruba essas decisões, reafirmando: se não for em papel, tem que pagar imposto. Toda a discussão gira em torno de um trecho pontual da Constituição do Brasil. Mais precisamente, o Título VI, “Da Tributação e do Orçamento”, seção II, “DAS LIMITAÇÕES DO PODER [leia mais]
Livros São Isentos de Impostos. E-books Pagam. Logo, E-books Não São Livros?
Atualização em 22/03/2018 – o STF decidiu pela imunidade de ebooks e ereaders e a decisão transitou em julgado em março de 2018, garantindo a esses novos suportes a imunidade fiscal garantida ao livro físico pela Constituição Federal. O que poucos souberam, no entanto, é que a União, uma das partes envolvidas no processo, entrou com um recurso de embargo de declaração, alegando que a sentença incidiu em erro e omissão. No início de fevereiro, o Tribunal rejeitou o recurso e, finalmente, na última segunda-feira (19/03/2018), o processo finalmente transitou em julgado, ou seja, nenhuma das partes poderá mais recorrer [leia mais]